Além das medidas provisórias e do projeto de lei em regime de urgência – que devem ser votados antes de qualquer outra proposta -, a pauta do Senado (veja manchete da página) traz a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09, a “PEC do Divórcio”, que acaba com a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovação da separação “de fato” por mais de dois anos. A proposta, já aprovada em primeiro turno no início de dezembro, precisa passar por mais uma votação.
A PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO). O texto em análise no Senado é resultado de substitutivo da Câmara a duas prpostas de emenda à Constituição – PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
– Com essa PEC, o divórcio pode ser feito a qualquer tempo, como acontece em qualquer lugar do mundo – disse Demostenes.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta foi apelidada de PEC do Amor, já que permite, após uma separação, a realização imediata de um novo casamento reconhecido pela lei.
Um dos poucos contrários à PEC, Marcelo Crivella (PRB-RJ) acredita que o prazo para reavaliação da conveniência do fim do casamento tinha o objetivo de garantir ao casal a oportunidade de pensar melhor. – Se pudermos dissolver o casamento de um dia para o outro, estaremos colocando as mulheres, a parte mais frágil da relação, numa situação de insegurança – disse.
Jornal do Senado