O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Senador Magno Malta, nós queremos esclarecer que é o PLC nº 122, de autoria, então, da Deputada Iara Bernardi, que foi aprovado na forma de substitutivo oferecido pela Relatora Fátima Cleide, do PT, de Rondônia.

 

A matéria agora será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cujo Presidente é o Senador Cristovam Buarque… Exercitando a Presidência da Mesa Diretora, vou atrás dele para adverti-lo das preocupações destes dois extraordinários Líderes – e líderes religiosos – Marcelo Crivella e Magno Malta… Eu queria saber até se o Valter Pereira comunga do mesmo pensamento dos dois líderes religiosos.

 

 

 

A matéria vai também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação em plenário.
Como recebeu alteração no Senado, a proposição voltará à Câmara dos Deputados.

 

Então, quero dizer o seguinte…

 

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Já pode ter um requerimento de urgência para que o projeto venha para o plenário, porque foi votado numa comissão.

 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Hein?

 

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – É importante lembrar que pode ter agora um requerimento de urgência, assinado pelos Líderes, para votá-lo aqui, porque ele já passou por uma comissão.

 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Pode, José Roberto? (Pausa.) Pode, não é?

 

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Pode. Não podia naquela madrugada…

 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Nós estamos é determinando aqui, Dr. José Roberto e Dr. João Pedro. Isto aqui para aqui e não se vota de jeito nenhum, só depois de uma ausculta e depois de ver atendida a solicitação dele de uma audiência pública, que foi…

 

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Precisa debatê-lo e aperfeiçoá-lo. Naquela madrugada, era inconstitucional, porque não tinha passado em nenhuma comissão. Era antirregimental. Agora, não.

 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Não entrará em pauta, ser agendado, por hipótese nenhuma – por que podia camuflar em pedido de urgência, não é? –, antes de ter essa audiência pública solicitada.

 

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR – ES) – Sr. Presidente, agora, V. Exª é o Líder do PSC na Casa. Então, para vir com regime de urgência urgentíssima, é preciso os Líderes assinarem.

 

V. Exª não assinará. O Senador Arthur Virgílio não assinará. O Líder do PRB não assinará. Tenho certeza de que o Senador Renan não assinará. O Senador do PR não assinará. Olhe, essa não é uma matéria fácil. Essa não é uma matéria fácil para ser votada às escondidas, na calada da noite e a toque de caixa.

 

É preciso que se respeite o debate. Não estamos falando de pessoas; estamos falando de um projeto de lei. Eu quero afastar essa discussão religiosa. A discussão não é religiosa; a discussão é a de um projeto de lei inconstitucional, cheio de sutilezas, que de sutilezas já não tem mais nada. Está tudo às claras. E nós precisamos debatê-lo com a sociedade. E esta Casa precisa votar com o sentimento da sociedade, porque não é possível. Se isso, um dia, chegar a ser aprovado, é preciso que nós emendemos, dizendo “os direitos dados nessa lei”, do PL 122, sejam também dados aos negros, aos índios, aos portadores de deficiência, aos religiosos, aos circenses, aos engraxates, aos empresários, aos lojistas, aos desempregados.
Ora, doutor, estão brincando conosco? Estão brincando conosco? Não é possível que nós abarquemos sem nos levantarmos, porque estão brincando com a nossa mínima inteligência, estão zombando da nossa inteligência.

 

Criaremos uma sociedade de castas especiais. Será dado também o direito ao negro de não ser demitido e de ser admitido ao pedir o emprego; ao portador de deficiência, ao índio, ao engraxate, ao pipoqueiro também, ao porteiro do prédio, ao desempregado, ao religioso, ao padre, ao pastor, ao chefe do centro espírita, a qualquer um.

 

É preciso emendarmos. Não há que se criar castas especiais na sociedade brasileira, quando, na verdade, não se escolheu. O índio não escolheu ser índio; negro não escolheu ser negro; idoso não escolheu ser idoso; portador de deficiência não escolheu ser portador de deficiência; mas o homossexual escolheu. E aí, se você não o emprega, você vai para a cadeia; se você o demite, vai para a cadeia. Se não aluga o seu imóvel… Esse direito tem que ser dado a todas as classes neste País.
Criminalizaremos tudo e todos, mas tenho certeza de que essa aberração constitucional – aquilo que foi sutileza e deixou de ser – não passará neste plenário, porque nesta Casa há homens de bom senso.

 

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC – PI) – Eu gostaria de ouvir o Valter Pereira sobre esse tema, com as escusas.
Valter Pereira simboliza o saber do Direito e da cultura nesta Casa.

 

Eu queria dizer o seguinte: entendo que a lei tem que ser boa e justa e tem que ser natural. A Senadora Fátima Cleide conseguiu um avanço, um passo, mas não vai conseguir um fórceps, uma cesariana para essa lei nascer de chofre. Ela tem que vir com a naturalidade que o Congresso exige.

 

 

 

Com a palavra, Valter Pereira.