O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez um apelo às lideranças partidárias e à presidente da República, Dilma Rousseff, para que o Congresso Nacional não vote de maneira “açodada” o projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI) para redistribuição dos royalties de petróleo (PLS 448/2011). O senador do Rio de Janeiro argumentou que é preciso encontrar uma fórmula que distribua os recursos para todos os estados, mas não “massacre” os estados produtores, retirando a receita que advém de contratos em vigor.
– Quero dizer que a Federação brasileira vive um momento de crise. Não aceitamos que o projeto do senador Wellington Dias seja resolvido em regime de urgência. O projeto tinha de passar em quatro comissões e não vai passar em nenhuma. É um absurdo. Esta forma açodada e inconsequente merece veemente repúdio. Não podemos mais uma vez embarcar em uma aventura contaminada por vícios oportunistas – criticou o senador.
O PLS 448/11 deve ser votado pelo Plenário até o dia 19 de outubro, conforme decisão tomada nesta terça-feira em reunião entre o presidente do Senado, José Sarney, o presidente da Câmara, Marco Maia, e líderes partidários das duas Casas.
Crivella disse considerar justo que todas as unidades da federação participem do bolo dos royalties, mas ressaltou não ser “racional” fazer a partilha entre produtores e não produtores com a aplicação da mesma fração, muito menos com a regra de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos critérios, sublinhou, já foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador pelo Rio de Janeiro ressaltou que, com as regras propostas no PLS 448/11, de Wellington Dias, o estado do Piauí receberá sozinho 4,5% dos royalties do petróleo, o que representará mais recursos do que São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, principais produtores do país, receberão juntos.
Na avaliação de Crivella, só será possível encontrar uma forma equilibrada e justa de tratar o assunto se os parlamentares puderem examinar a matéria sem o regime de urgência. Ele argumentou que o simples fato de haver tantas tentativas de regulamentar a distribuição de royalties e participação especial já é um indicativo de que não há acordo sobre o tema. E o impasse fica ainda maior ao se considerar que existem 24 estados com interesses contrários aos de apenas três grandes produtores.
Sem compensações
Marcelo Crivella rebateu também declarações à imprensa dadas pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), de que os estados produtores teriam uma perda pequena, compensada pelo aumento no valor dos royalties nos próximos anos. O senador explicou que, pela atual proposta em discussão, os R$ 10 bilhões a que o Rio de Janeiro terá direito este ano ficarão congelados em valores de 2010. Como os poços em funcionamento hoje foram licitados entre 1997 e 2003, com prazo de 27 anos, até o período de 2020 a 2030 eles estarão esgotados.
Diante disso, os recursos destinados ao Rio de Janeiro tenderão a cair até 2020. E dos R$ 90 bilhões previstos para serem pagos como royalties neste período, o Rio terá direito a pouco mais de R$ 1 bilhão, calculados pelo FPE. O mesmo ocorrerá com os municípios.
– Quando dizem que a perda do Rio de Janeiro vai ser pequena, não vai ser pequena, absolutamente. Será uma perda abissal, intolerável. Uma perda que o Rio não suporta. Isso aqui é a ditadura da maioria, é passar com rolo compressor em cima de 15 milhões de habitantes, que vão para a rua, que vão protestar. Isso vai criar uma mácula no pacto federativo. É isso que esta Casa quer? Massacrar o Rio de Janeiro? Nos obrigar a amargar uma derrota que não tem nenhum senso, apenas o peso de uma maioria? É para isso que fizemos o Senado Federal? Não é para isso. Essa vitoria será uma vitoria que o povo não aprovará – declarou o Crivella.
Crivella afirmou ainda que o país precisa neste momento de um estadista, alguém como o ex-presidente Lula, que, em seu entendimento, teria equilíbrio para tratar do assunto pensando em todo o país.
(Agência Senado)