O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL – RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, tenho ocupado esta tribuna reiteradas vezes para bater na mesma tecla, ou seja, clamar por tratamento mais justo para o meu Estado do Rio de Janeiro.
Entretanto, os fatos se sucedem, se repetem e levam-me a retornar ao assunto, certo de que não posso me omitir, sob pena de que o meu silêncio soe cúmplice à discriminatória relação da União com o Rio de Janeiro.
Peço permissão aos meus Pares para ler nota publicada pela colunista Hildegard Angel no Jornal do Brasil de hoje.
Diz o seguinte:.
É acintosa a diferença de tratamento dado pela União ao Rio de Janeiro, em comparação aos demais Estados. Sabem com quantos quilômetros de estrada o Programa Rodoviário de obras contempla o Rio neste 2003? Dois! Vocês leram direito, sim! São 2 = 1+ 1. Enquanto, no Sul, lança-se o plano de duplicação da BR 101, que premia o Rio Grande com 94,3 quilômetros e R$598 milhões, e Santa Catarina com 248,5 quilômetros e R$1,4 bilhão.
Sr. Presidente, no Ministério dos Transportes no governo passado, assistimos a um verdadeiro desequilíbrio. Enquanto em São Paulo duplicaram-se a Régis Bittencourt e a Fernão Dias e criou-se um Rodoanel de mais de R$6 bilhões, nos oito anos do Governo Fernando Henrique, as únicas obras do Ministério dos Transportes no Estado do Rio de Janeiro foram as privatizações da BR-101, no trecho que para Teresópolis, da Ponte Rio-Niterói, da Manilha. Não houve investimentos. Na BR-040, que vem para Brasília, passando por Belo Horizonte, houve apenas privatização e pedágios.
Essa discriminação continua em relação a um Estado que envia para a União, todos os meses – é bom ressaltar isso –, R$ 3,5 bilhões e recebe como verbas repassadas diretamente apenas R$100 milhões. O Rio de Janeiro já não agüenta mais essa discriminação. Vou pedir ao Presidente Lula, do qual sou admirador, para lançar o programa Discriminação Zero. Discriminação Zero para o Rio!
Alguns dirão que o Senado não é Casa para tratar de assuntos paroquiais, aqui se zela pelo equilíbrio federativo. Então, vamos olhar São Paulo. Se o Rio de Janeiro manda R$40 bilhões por ano para a União e recebe em torno de R$1,5 bilhão; São Paulo manda R$90 bilhões, mas recebe de volta quase R$30 bilhões. Como pode o Estado mais rico receber tanto a mais que o segundo mais rico?
Essas são regras da Constituição, que são injustas. Estou discursando assim porque a reforma tributária está chegando e precisa ser justa para com um Estado que, há poucos dias, mostrou para o Brasil uma fila de 40 mil fluminenses buscando emprego de gari. Isso machuca o nosso coração! Essa cidade hospitaleira, esse povo generoso já não agüenta mais tanto sacrifício.
Ao esgotar o meu tempo, encerro, pedindo ao Senado Federal que se una a este pleito do meu Estado por justiça na reforma tributária.
Muito obrigado.