O Boato
Segundo a insinuação das publicações, a Prefeitura do Rio teria feito um convênio para favorecer o Banco A.J. Renner S/A, permitindo a realização de empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento de todos os servidores ativos e inativos da prefeitura.
Um dos acionistas da instituição financeira, que tem sede no Rio Grande do Sul, é a B.A Empreendimentos e Participações, holding do Grupo Record, que tem entre seus sócios Edir Macedo.
A matéria sugere que o Bispo Macedo planejou a participação acionária na empresa e induz o leitor a concluir que o contrato com a Prefeitura abre um grande mercado para esta instituição financeira em especial (já que a prefeitura conta com cerca de 170 mil servidores, entre ativos e inativos) e o banco passa a ter a garantia de que os pagamentos por eventuais empréstimos sairão diretamente do salário dos funcionários.
Outro artigo, destaca que a assinatura do contrato ocorreu no dia 30 de junho mas somente foi publicada em Diário Oficial no dia 6 de setembro. E que a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil entraria com uma ação na justiça contra a Prefeitura do Rio, com alegação de nepotismo.
Este mesmo artigo, cujo link é disponibilizado abaixo, comenta de forma inescrupulosa que o Prefeito Crivella estaria obrigando servidores a contrair empréstimos com esta instituição. E que também estaria usando de má-fé, por tentar esconder esta informação e atrasar a publicação do convênio em D.O.
A Verdade
A Secretaria Municipal de Fazenda informa que qualquer banco que queira operar consignado na Prefeitura do Rio pode fazê-lo, desde que apresente a documentação necessária, que inclui, por exemplo, a Certidão Negativa de ISS. Os requisitos exigidos aos bancos estão descritos no Decreto 31.074/11.
Atualmente, 13 instituições operam com a Prefeitura. O Banco Renner foi a última a ter a documentação analisada e o contrato assinado.
Além dessas, outra instituição financeira também manifestou, recentemente, interesse em operar o consignado. A documentação foi apresentada à Prefeitura em 06 de setembro. Caso a documentação esteja em ordem e os procedimentos transcorram dentro do esperado, a empresa também tem o direito de compor a lista dos bancos credenciados para o serviço.
A Prefeitura não veta interessados que queiram oferecer o serviço, apenas confere se a instituição financeira está apta a operar dentro dos critérios técnicos e jurídicos pré-definidos.
A lista dos bancos credenciados a operar o consignado é publicada no Diário Oficial do Município.
Sobre a omissão no Diário Oficial, a Secretaria municipal de Fazenda informa que, eventualmente, a informação pode ser publicada depois, e que um dos motivos pode ser a existência de algum atraso burocrático durante o procedimento de publicação.
Não houve, portanto, intenção de privilegiar esta ou qualquer instituição, ou mesmo omissão dos trâmites legais, como sugerem o textos tendenciosos das matérias.
Fonte: prefeitura.rio
Publicações
https://theintercept.com/2017/09/07/prefeitura-do-rio-faz-convenio-com-banco-ligado-a-edir-macedo/
http://www.ptrj.org.br/prefeitura-do-rio-assina-contrato-com-banco-de-edir-macedo/