Sempre preocupado em ajudar os municípios fluminenses com sua ação política em Brasília, o Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) decidiu que não aceitará passivamente a derrota imposta ao Rio de Janeiro na noite de quarta-feira, quando o Senado aprovou substitutivo de Vital do Rego ao projeto (PLS 448/11) que redistribui os royalties do petróleo e mexe na participação especial, o que causará enormes perdas a estados produtores como Rio e Espírito Santo. Crivella já está fazendo contatos com a bancada de deputados do Rio e se colocou à disposição para participar de reuniões com o objetivo de propor mudanças ao texto na Câmara dos Deputados. Crivella também vai estudar uma forma de promover manifestações públicas em defesa dos royalties no Rio.
O texto de Vital do Rego provoca perdas consideráveis de receitas aos estados produtores de petróleo. Para os cofres fluminense e capixaba as previsões são de reduções de R$ 4,3 bilhões em 2012 e R$ 6,7 bilhões em 2018.
O líder do Governo na Câmara, Cândido Vacarezza, do PT, já disse que não aceitará votar o projeto em regime de urgência, como no Senado. Ele terá que seguir os trâmites normais na Casa e só deverá ser apreciado definitivamente, em plenário, dentro de 30 dias. O tempo, segundo Crivella, é suficiente para que se construa um consenso sobre alterações no texto.
Caso a Câmara aprove o texto da forma que saiu do Senado, Crivella propõe a massificação das manifestações de rua para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto, como fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de seu governo, ao vetar a Emenda Ibsen, que foi aprovada na Câmara e no Senado e também tirava recursos do Rio.
Como último recurso para garantir os direitos de seu estado, Crivella anuncia a disposição de, ao lado dos prefeitos prejudicados, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, já que considera que os royalties já recebidos pelo Rio são direitos adquiridos, consagrados pela Constituição Federal e que portanto só poderiam ser alterados por emenda constitucional, o que não é o caso.
Durante a discussão do projeto no Senado, Crivella refutou o argumento de Vital do Rego de que os riscos de acidentes ambientais são pequenos para os estados produtores porque a exploração do petróleo é feita muito longe do litoral:
– Ora, se o risco ao meio ambiente é pequeno como é que nós vamos explicar aquele um milhão de litros de óleo cru derramado na Baía de Guanabara, em 2000, e que até hoje traz impacto terrível ao nosso meio ambiente, à fauna, à flora, a todo o bioma. Por acaso esse óleo foi parar nas praias do Piauí? – Indagou Crivella, referindo-se ao estado do senador Welington Dias, cujo projeto originou o substitutivo de Vital do Rego aprovado no Senado.