O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores presentes ao nosso plenário, que engrandecem e abrilhantam esta sessão.
Em primeiro lugar, em nome do PRB, em nome do Vice Presidente José Alencar Gomes da Silva, nosso Presidente de honra, eu gostaria de externar o nosso mais profundo sentimento de pesar pelo passamento de um representante da bancada popular de São Paulo que surpreendeu todos na última eleição com uma votação extraordinária.
O Deputado Clodovil Hernandes, de cuja amizade privei, com quem tive alguns encontros, a quem dei vários telefonemas, deixa uma lacuna. Ele, sem sombra de dúvida, tinha a legitimidade dada pelo voto dos seus eleitores, que confiaram na sua autenticidade, naquela maneira de denunciar os desmandos, de assumir virtudes e defeitos – todos nós os temos –, ser sincero e autêntico, o que é, sem sombra de dúvida, condição precípua para representar o povo.
Aqueles, Senador Mão Santa, que acham que o Congresso Nacional, é feito de uma constelação de puros, de castos, se enganam redondamente. Isso aqui é feito de gente do povo, com as virtudes e defeitos da nossa raça e da nossa civilização. Entre elas, não há a traição, nem a desonestidade. Isso não faz parte do caráter do brasileiro. Portanto, são execradas pelo Poder Público.
Agora, há representantes de todas as religiões, de todos os pensamentos, de todos os setores da economia, de todas as áreas do País. E são legítimos. Tenhamos concordância ou não, são brasileiros e consagrados pelo voto do povo, representantes do Congresso Nacional.
Portanto, fica aqui, Sr. Presidente, o mais sentido voto de pesar pelo passamento do Deputado Clodovil Hernandes e votos de que sua família possa superar essa dor rapidamente.
Sr. Presidente, venho aqui manifestar uma preocupação que tem me angustiado nos últimos dias. O Estado do Rio de Janeiro, Estado que tenho a honra de representar, o bravo Estado do Rio de Janeiro, com sua imensa população, humilde, ordeira e trabalhadora, vive momentos muito difíceis. Primeiro, porque a maior riqueza do meu Estado é o petróleo. Noventa por cento da produção nacional está ali, no Rio de Janeiro, na bacia de Campos.
O Rio de Janeiro sofreu muito com a crise financeira mundial, porque o setor industrial, sobretudo movido a petróleo, a óleo combustível, perdeu muito de sua dinâmica e o seu crescimento caiu vertiginosamente. Portanto, o preço do petróleo, por falta de demanda, baixou de US$140 o barril para US$40, e isso veio prejudicar o investimento de dezenas de Municípios. Aliás, o Rio tem 92 municípios e só 5 municípios não recebemroyalties do petróleo. Todos os demais Municípios têm como receita fundamental o Fundo de Participação dos Municípios e os royalties do petróleo.
Pois bem. Essas duas receitas acabaram sofrendo uma queda importante, drástica. E mais, Sr. Presidente, as chuvas de verão, as chuvas de final de ano castigaram nossas estradas e pontes, romperam comportas, derrubaram muros de arrimo, devastaram assentamentos precários, varreram favelas, comunidades carentes, de tal maneira que hoje o Estado do Rio de Janeiro luta para a reconstrução e para encontrar os melhores caminhos do seu progresso e do seu desenvolvimento. Acrescido a isso tudo, Sr. Presidente, como se não bastasse, a transição dos governos municipais tem se mostrado, no Rio de Janeiro, um processo extremamente custoso ao Erário e traumático ao povo.
Hoje mesmo conversava com um Prefeito importante da minha terra, Sandro Matos, do PR, Partido da República, de São João do Meriti. Ele recebeu a prefeitura com dívidas de R$100 milhões no INSS.
Portanto, além de ter perdido recursos, de ter sofrido e de ter sido castigado pelas chuvas, agora não recebe repasse de emendas parlamentares, inclusive a minha, Sr. Presidente, R$1 milhão que lá coloquei para saneamento. A Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, tem uma dívida social, em termos de esgoto, tremenda. Ali, Mão Santa, há uma refinaria antiga, da época de Getúlio, a refinaria de Manguinhos. Pois bem, o Superintendente da refinaria me disse:
Crivella, eu fazia aqui o programa de reforço de merenda com as crianças pobres. Eu parei, porque verifiquei que nós estávamos alimentando vermes. As crianças todas, Crivella, com o exame de fezes que fizemos, mostravam vermes; nós estávamos alimentando vermes. Enquanto não tiver esgoto, esses meninos e essas meninas…
O Senador Botelho fica me observando porque ele é médico, é sanitarista, ele sabe bem disso. Não adianta. As crianças vão jogar futebol, a bola cai num valão daqueles, daqui a pouco a criança está com a mão na boca. O que acontece com isso? As crianças ficam infectadas.
Então eu tenho, nesses seis anos como Senador, colocado recursos para saneamento na Baixada Fluminense – já foram mais de R$30 milhões. Não são muitos, mas é o que consigo aqui na minha atividade parlamentar. Agora, esses recursos, no caso de São João de Meriti, no caso de Belford Roxo, no caso de Mesquita e diversos outros Municípios não podem ser repassados. As verbas ficam represadas na Funasa porque os Municípios estão inadimplentes por erros praticados por prefeitos anteriores. E eu pergunto: quem paga por isso? O povo, o povo humilde, as crianças, com a merenda escolar, os hospitais, com os repasses da saúde.
E é isso, Sr. Presidente, que venho aqui extravasar, preocupadamente. Nós precisamos discutir isso no Senado Federal.
Outro assunto que me preocupa tremendamente, talvez, ô Mão Santa, uma das facetas mais cruéis desta crise, engendrada pela ambição desmedida do sistema financeiro americano, é que essa crise pega o mundo no momento em que as pessoas, os investidores, as empresas, as companhias, os governos estavam num crescimento econômico sustentável, progressivo. Aguardávamos uma alvorada ensolarada quando, de repente, inesperadamente, o céu se cobriu de nuvens negras e o prenúncio de uma tempestade nos pegou a todos desprevenidos. Essa é a dura realidade.
Um setor importantíssimo da nossa infraestrutura, um setor estratégico da economia brasileira, por razões históricas, é o setor do transporte viário. Ano passado, embalada pelo vento da esperança e do crescimento econômico, a indústria nacional vendeu 89 mil caminhões. Não é pouco, não é pouco. Agora, muitos desses caminhões estão estacionados em estacionamentos à margem de nossas rodovias ou em terrenos baldios, aguardando carga para transportar porque a atividade econômica diminuiu, sobretudo no setor industrial.
Sr. Presidente, apresentei hoje um requerimento na Comissão de Economia para trazermos aqui o Ministro dos Transportes, o Ministro da Fazenda, o Presidente da CNT – Confederação Nacional do Transporte, e também do setor automotivo, os fabricantes de caminhões, para estudarmos uma medida, para tomarmos uma providência. Nós não podemos permitir que o Senado Federal seja obstaculizado pela pauta das denúncias. Essas denúncias têm fórum próprio.
Está aí a Mesa que nós todos elegemos. Esta Mesa há de tomar pé de cada uma dessas denúncias e responder com medidas saneadoras que façam, eu diria, de maneira sobranceira e altiva, transparecer ao povo brasileiro que aqui se pratica a política do idealismo e da denúncia.
O Senado Federal é uma Casa onde o povo brasileiro é honrado e engrandecido pela ação vigilante de seus Senadores em defesa da democracia e dos interesses do nosso povo, sobretudo dos mais humildes.
A Mesa do Senado, o Presidente do Senado, há de tomar todas as decisões para que esses denuncismos sejam respondidos um a um.
Nós não podemos deixar de tratar das questões fundamentais da vida nacional e tomarmos medidas a tempo e a hora, a fim de que o Brasil não sofra ainda mais com essa crise do sistema financeiro mundial.
Estou preocupado com o Estado do Rio de Janeiro. Tenho tido constantes audiências com os Ministros, com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, com o Poder Executivo, no sentido de sensibilizá-los para as graves questões que afetam o Estado do Rio de Janeiro.
O subemprego, quando cresce – no Rio de Janeiro, materializado no desemprego –, tem um efeito colateral quase que imediato, que é o aumento dos índices de violência a níveis insuportáveis. São quase 300 mil crimes cometidos por ano no Estado do Rio de Janeiro, fruto de uma desigualdade anômica, uma desigualdade social sem precedentes, vergonhosa, que marca a minha terra. De um lado, uma favela, onde as pessoas vivem uma subvida, num submundo de privações e opróbrio, e do outro lado há uma distância constrangedora, uma riqueza muitas vezes conspícua, perdulária e faustosa, movida muitas vezes a juros. Ora, Sr. Presidente, um Estado assim, uma cidade assim tão complexa, de tamanha disparidade acaba sendo uma cidade violenta, e, quando cresce o desemprego, a violência se torna insuportável. O Senador Mão Santa está sempre lá e sabe das questões que afligem o povo do Rio de Janeiro.
Peço atenção das autoridades. O Rio tem que ser tratado de maneira exclusiva. O Rio de Janeiro, a capital cultural do Brasil, a porta do turismo internacional, precisa receber a atenção dos executivos do Governo de maneira muito especial e muito particular, porque ali se encontram graves problemas ou ecoam graves problemas da nossa sociedade, do nosso povo.
Por último, Sr. Presidente, ao concluir este meu modesto pronunciamento, em que procuro extravasar a minha preocupação e os meus sentimentos, quero dizer que solicitei audiência com o Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional e o seu Secretário de Defesa Civil para dizer a eles que, em janeiro, estava eu aqui com o meu Gabinete trabalhando, pedindo liberação de recursos. Mas vamos devolver. O Gabinete abre mão das horas extras. O Gabinete não faz questão disso, mas trabalhamos em janeiro, porque estava o Rio de Janeiro, grande parte dos seus Municípios, soterrado pelas águas das enchentes. Viemos para cá e trouxemos relatórios com fotografias, com todos os documentos preenchidos, pedindo verbas de janeiro para cá.
(Interrupção do som.)
Eram essas as minhas palavras.
Sr. Presidente, muito obrigado.