O senador Marcelo Crivella participou, nesta segunda-feira (26/05), da audiência da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para debater a proposta de emenda constitucional (PEC) 555/06. Representantes da classe e líderes políticos se reuniram para debater o teor da proposta do ex-deputado federal Carlos Mota. Ele revoga o artigo 4º da emenda 41, reduzindo gradativamente a cobrança dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Segundo o coordenador da Frente Rio pela PEC 555 e ex-presidente da Sindfisco da Receita Federal, Pedro Delarue, apenas no Brasil há essa imposição aos aposentados do serviço público. “É uma grande injustiça que se comete no Brasil, e mais que isso, é um enriquecimento ilícito do governo brasileiro sobre os servidores públicos que contribuíram a vida inteira”, enfatizou Delarue.
O senador Crivella declarou apoio à reivindicação. “Quero dizer que estou ao lado de vocês, aposentados e pensionistas do meu estado. Contem comigo e com o meu partido para fazer valer o direito de vocês”, afirmou.
Saiba mais sobre a PEC 555/06:
A Proposta de Emenda Constitucional 555, de 2006, anula o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03, que diz: “Art. 4º Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.” A PEC 555 propõe a redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade. A matéria está pronta para discussão e votação no plenário da Câmara Federal, mas ainda espera a inclusão na Ordem do Dia para ser apreciada.
*Com informações da Alerj
