O senador, Marcelo Crivella, apresentou nesta quarta-feira (5), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir os custos de procedimentos que utilizam técnicas mais modernas que as convencionais.
O texto estabelece que a técnica seja indicada pelo médico do conveniado como a mais adequada para o caso e tenha comprovação científica. Nenhum hospital e instituição pública ou privada pode limitar a escolha dos meios para diagnóstico e tratamento.
Na justificativa da proposição, o senador cita o caso de uma paciente com câncer que foi operada no ano passado com a ajuda de um robô. O procedimento chegou a ser autorizado pelo plano de saúde, mas depois de realizada a cirurgia, a cobertura foi negada por ter sido executada com o auxílio de um robô.
Segundo o médico encarregado do caso, esse equipamento era indispensável para evitar a formação de metástases, ou seja, a disseminação do câncer para outros órgãos. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu a favor da paciente, alegando que tratamento experimental não se confunde com modernidade de técnica cirúrgica.
O tratamento experimental é aquele em que não há comprovação médico-científica de sua eficácia, diferente do procedimento que utiliza equipamentos modernos reconhecido pela ciência e escolhido pelo médico como o método mais adequado ao paciente.