Crivella defende o Sistema Nacional da Habitação.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente.
Senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores companheiros do plenário, minha filha querida que se encontra, hoje, aqui – Débora, que já me deu dois netinhos e está ali, prestigiando o pai –, quero saudar os Prefeitos do Rio de Janeiro: Gil, de Paraíba do Sul, e meu companheiro de Laje do Muriaé. Sejam bem-vindos ao Senado Federal, à Casa dos Estados da Federação.
Sr. Presidente, senhores presentes que abrilhantam esta sessão, eu gostaria de falar sobre habitação. Nós vivemos, hoje, uma crise mundial por conta de problemas de habitação. Nos Estados Unidos, a maior nação do mundo, aqueles que tinham dinheiro, empresas e famílias, fizeram um pacto com os pobres para dar a eles casas. Esse pacto não foi um pacto de consciência moral, foi um pacto para explorar os pobres com juros. O contrato, que tinha juros baixos no princípio, previa aumentar os juros com dois, três, quatro anos, e os pobres não conseguiram pagar. Sete milhões de mutuários não conseguiram pagar o empréstimo da casa própria.
O sistema financeiro americano cria que o mercado imobiliário dos Estados Unidos poderia ter uma variação de preço num Estado ou outro, mas que jamais cairia de preço de modo generalizado. Portanto, aquelas hipotecas, aquelas promissórias seriam sempre garantidas pelo valor da casa. Mas não foi isso que aconteceu. Não só tiveram uma intenção ruim de explorar os pobres com juros, como, agora, fizeram desabar o preço dos imóveis no mercado imobiliário, porque a única maneira de os preços não caírem era haver solidariedade entre os homens e eles não executarem aqueles que estão perdendo as casas.
Mas não entraram num consenso, embora houvesse um deputado americano que propusesse não que se abrisse mão do direito do credor de executar a hipoteca e tomar a casa mas que ele fosse desestimulado disso, porque, senão, o mercado imobiliário, que garante os tantos títulos podres que viajaram pelo mundo, inclusive chegando ao Brasil, instrumentos do mercado financeiro – ações, títulos, hipotecas e o setor, também, de derivativos… As casas desabaram de preço e o sistema financeiro impôs ao mundo uma crise grave, que chega ao Brasil atingindo as famílias, sobretudo as mais pobres, com o desemprego.
Sr. Presidente, num primeiro momento, todas as nações do mundo se preocuparam em socorrer os bancos. Na Europa, bilhões e bilhões de euros foram colocados nos bancos alemães, franceses e ingleses. Nos Estados Unidos, a mesma coisa. O Brasil não fez diferente. O Brasil fez diversas medidas, muitas delas votadas nesta Casa por nós todos, para socorrer o mercado financeiro, porque sabe-se que sem crédito a economia capitalista não funciona.
Porém, o que se vê hoje é que todos esses recursos usados para salvar o sistema financeiro não chegaram às empresas e aos consumidores. O crédito está caro. O spread aumentou muito. Não havendo crédito, as empresas não investem. Não havendo investimento, não há geração de emprego. Não melhorando a renda do povo, não há demanda, a crise aumenta.
É por isso, Sr. Presidente, que, mais uma vez, eu venho falar no Cimento Social. V. Exª tem-me ouvido falar sobre o Cimento Social e volto a falar sobre o Cimento Social. Não há nenhuma razão para que o povo brasileiro, a essa época do nosso desenvolvimento, more em favelas, em barracos, em assentamentos indignos.
Agora há pouco, ouvi, aqui, o Senador do Mato Grosso do Sul dizendo que, lá na sua terra, na sua capital, não há favelas. É diferente do Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro, que já foi capital deste País nos períodos colonial e imperial, é, eu diria, uma cidade cercada de favelas – mais de mil. A primeira do Brasil está lá: Morro da Providência. Morro da Providência, que começa com os Soldados Voluntários da Pátria, da Guerra do Paraguai, a maioria escravos. Trinta mil escravos…

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) –…foram para lá sob – Sr. Presidente, já vou concluir – a hipótese de que se lutassem na Guerra do Paraguai teriam, em 1870, o direito à alforria. A Abolição só chega em 88, junto com a queda da República.
Pois bem, Sr. Presidente, em 1870, voltam 30 mil negros da Guerra do Paraguai, têm alforria, mas sem trabalho e sem moradia. Então, é dado a eles o direito de ocuparem o Morro da Providência. Mais tarde, nordestinos que participaram da Guerra de Canudos também foram para o Morro da Providência e se criou o paradigma de se explorar o pobre, seja pelo Estado, seja pelas empresas, e mandá-los, depois, viver nos morros, nas favelas.
Providência – V. Exª estudou ali perto, aliás, V. Exª trabalhou ali perto, no Hospital do Estado, ali pertinho, Santo Cristo. E ele diziam o seguinte: “Vocês fiquem aí, porque nós vamos tomar uma providência”. Cento e trinta e sete anos se passaram e não se tomou nenhuma providência.
Agora que estamos enfrentando esta crise, em vez de socorrermos o sistema financeiro com bilhões, Sr. Presidente, por que não implementarmos aquela lei votada no Senado, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e fazermos as casas de que o nosso povo precisa? Temos cimento, temos aço, temos madeira, indústria petroquímica; temos mão de obra abundante que precisa ser treinada e aguarda como um vigia aguarda pela aurora a oportunidade de emprego neste momento de alto desemprego no Brasil. Por que não construir casas para o nosso povo? Não dependemos de nada nem de ninguém. Temos tecnologia para tudo e temos área, temos espaços.
Eu aqui, Sr. Presidente, faço mais uma vez um apelo para que o Governo se dedique – eu tenho certeza de que ele é sensível ao meu apelo – a criar uma agência nacional de habitação e a colocar recursos, bilhões, o que for necessário para resgatarmos a habitação…

O SR. MARCELO CRIVELLA ( Bloco/PRB – RJ) – … no País.
Vou concluir, Sr. Presidente.
A Engenharia Civil, como a agricultura, emprega mão de obra fácil de ser treinada e rapidamente empregada. Dizem assim: “É temporário, quando acaba a obra, desemprega-se o funcionário”. É verdade. Mas aí também se recupera o investimento e se começa uma nova obra. No País em que há demanda de milhões e milhões de residências, chegou a hora de enfrentarmos o desemprego imposto por esta crise financeira mundial com um amplo programa de habitação, já que temos toda a matéria-prima necessária com abundância neste País do aço, do cimento, da madeira, neste País da borracha, da tinta, do verniz, da mão de obra abundante e barata. É hora de construir casas para o nosso povo. É hora de unir a sociedade, ricos e pobres, empresário e Governo, num cimento social que nos resgate da maior vergonha desta Nação, que é vermos tantos brasileiros vivendo de maneira indigente, de maneira indigna nas favelas brasileiras, onde, aliás, está a violência, Sr. Presidente, onde está o tráfico de drogas, a prostituição, o subemprego, a marginalização, as crianças doentes, a tuberculose.
V. Exª é médico. A Rocinha é hoje, no Rio de Janeiro, o maior lugar de tuberculose. Não há ventilação, não entra sol naqueles barracos apertados (é um atrás do outro); tem mofo, umidade, faz calor, é abafado; além disso, há o mal cheiro de esgoto.
Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo: Cimento Social, nossa luta, nossa bandeira.
Muito obrigado.