controle das Organizações Sociais

Contratos serão monitorados de maneira mais eficaz e transparente

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, apresentou nesta segunda-feira, 7 de janeiro, no Palácio da Cidade, o novo sistema de controle das Organizações Sociais (OSs) de Saúde, que permitirá um acompanhamento detalhado das despesas em cada contrato. Será garantida total transparência, uma vez que qualquer cidadão poderá ter acesso aos dados, quando estiver concluída a primeira prestação de contas (de dezembro) realizada dentro das novas normas, o que está previsto para ocorrer no início de fevereiro. As entidades que não cumprirem as determinações de prestação de contas poderão sofrer sanções, incluindo a perda de qualificação como OS.

– Acabou a caixa-preta das OSs – anunciou Crivella.
controle das Organizações Sociais
O prefeito explicou que a folha de pagamento das OSs será levada para o mesmo sistema da Prefeitura, o Ergon. Cada funcionário será cadastrado e receberá contracheque rodado pelo Ergon. Isso vai permitir saber quanto cada um ganha de salário, gratificação, hora extra e adicional noturno, por exemplo, e quantos plantões foram pagos. A medida vai permitir controlar não só os gastos com pessoal, mas também jornada de trabalho. Há casos de um mesmo profissional em duas OSs distintas, e será possível verificar se essa carga horária é compatível ou não. Hoje em dia, 60% do valor dos contratos das OSs são destinados a pagamento de pessoal. Há 24.780 funcionários de OSs trabalhando na Saúde, número maior do que o de servidores municipais da Secretaria responsável pela área, que é de 20.728.
– Rodar a folha de pagamento no mesmo sistema da nossa Saúde municipal é uma transparência extraordinária. Damos um passo à frente. Isso vai ser reproduzido no resto do Brasil – comentou o prefeito. – É para o nosso controle, para não haver atrasos nos pagamentos dos terceirizados. Nesses dois últimos anos, o que mais aconteceu de difícil na nossa gestão foi o controle das OSs. Os recursos nunca eram suficientes. Era reclamação do público, dos funcionários, da Prefeitura. Todos reclamavam, e a gente buscava um caminho para aperfeiçoar isso – completou Crivella.
Em nome dessa maior transparência, todas as informações sobre admissão e demissão de funcionários deverão ser lançadas no Ergon. Além disso, no site da Comissão de Programação e Controle de Despesa (Codesp), ligada à Secretaria Municipal da Casa Civil, qualquer cidadão terá acesso a todas as informações de lançamento de despesas das OSs. Até hoje, isso não era possível. O site está em fase de finalização e deve ser lançado ainda em janeiro.
– Sempre chegava reclamação de funcionário sem receber, mesmo a Prefeitura tendo feito o repasse para pagamento de pessoal. É nossa obrigação zelar pela boa aplicação dos recursos. Por conta disso, o prefeito encomendou esse sistema, e a expectativa é de que haja melhor eficiência do gasto público, para que o dinheiro economizado seja aplicado na própria Saúde – destacou o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina.
O lançamento do novo portal integra essa estratégia da Prefeitura de aprimorar os mecanismos de controle sobre as OS que atuam na Saúde do Município e a Rio Saúde. E atende determinações da Codesp, que publicou, em 27 de dezembro do ano passado, a Instrução Normativa nº 01/2018. Ela estabelece procedimentos para o monitoramento e controle da execução dos contratos de gestão.
– Esse trabalho possibilita localizar, por exemplo, um médico que tenha seu CPF em contratos de prestação de serviço a duas Organizações Sociais diferentes. Uma coisa muito importante é que esse trabalho nos dá um instrumento para poder ser consultado por todos. É, mais uma vez, a transparência de demonstrar os custos, o volume financeiro e a execução desses orçamentos pelas OSs e pela empresa pública, a Rio Saúde – ressaltou a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch.

Confira as principais mudanças do novo sistema de controle das OSs:

ACESSO TOTAL AOS DADOS
As OS terão que lançar todas as suas despesas em meio digital. Antes, muitos gastos eram comprovados com documentos em papel e não podiam ser inseridos no painel de gestão da FGV, utilizado atualmente pelas OSs para prestação de contas. Agora todos os documentos terão que ser digitalizados e inseridos no painel.
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS
A partir de agora, as OSs terão que especificar o que é gasto com cada contrato. Até então, a Prefeitura repassava o valor total dos recursos necessários para o pagamento das despesas comuns a vários contratos geridos por uma determinada OS (como gastos com a sede, lavanderia e limpeza).
A Prefeitura não possuía meios de determinar exatamente a despesa efetiva de cada um deles. Neste novo sistema, foi criado um critério, por meio do qual será possível saber quanto custa efetivamente cada unidade de saúde gerida por uma determinada OS.
CONTROLE EFETIVO
De agora em diante, cada um dos 25 contratos geridos pelas OSs terá um analista específico, e todos eles juntos vão gerar 36 relatórios de análise, de forma a abranger cada objeto em questão. Exemplo: A Organização Social SPDM administra o Pedro II e o CER Santa Cruz. Apesar de se tratar de um único contrato, a sua análise vai gerar dois relatórios. Antes, a análise da prestação de contas era realizada por amostragem.

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