O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella vai anunciar nesta quinta-feira (09/08), novas regras que facilitam a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel para pescadores artesanais.
A partir de agora para obter o benefício, as embarcações pesqueiras com até 20 AB (Arqueação Bruta) precisam apresentar o pedido de ressarcimento da subvenção econômica ao preço do óleo diesel ao Ministério da Pesca, acompanhado da planilha de cálculo feita pela Petrobras, da Requisição de Óleo Diesel Eletrônica (RODEs) – as duas podem ser obtidas por meio dos sindicatos e colônias – e das notas fiscais com a assinatura do pescador beneficiário em todas as vias.
Antes, estas embarcações eram identificadas por meio eletrônico, o que significava um custo mensal que os pescadores artesanais não conseguem arcar. Com a nova medida, os custos operacionais deixaram de existir, o que permitirá uma maior adesão dos pequenos produtores a esse importante programa.
Na pesca industrial, embarcações acima de 20AB, as regras permanecem as mesmas.
Plano de Segurança
Crivella vai anunciar também medidas que garantam mais segurança ao pescador. Foi criado um número 0800, para que os trabalhadores possam denunciar possíveis atos de violência e práticas da pesca ilegal.
Em parceria, com o Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), serão colocadas embarcações na Baía de Guanabara para monitorar a região e atender as denúncias.
Durante, o evento o ministro empossará o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, Antônio Emílio Santos.
Fonte: www.mpa.gov.br