O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, venho a esta tribuna, nesta tarde/noite de hoje, para tratar de um assunto que, nos últimos dias, tem sido o principal tema do noticiário econômico nacional. Todavia, Srª Presidente, faço-o não sem antes dizer aqui, mais uma vez, do meu lamento e da minha profunda consternação pela morte brutal de Karine Lorraine Chagas de Oliveira, Milena dos Santos Nascimento, Mariana Rocha de Souza, Larissa dos Santos Atanázio, Bianca Rocha Tavares, Luiza Paula da Silveira Machado, Laryssa da Silva Martins, Géssica Guedes Pereira, Samira Pires Ribeiro, Ana Carolina Pacheco da Silva, Rafael Pereira da Silva e Igor Morais da Silva. Meus sentimentos também para as crianças que ficaram feridas, algumas ainda hospitalizadas; aos pais, alunos e professores da Escola Municipal Tasso da Silveira. Que Deus guarde essas crianças que nós não soubemos guardar.
Como dizia, Srª Presidente, nos últimos dias, o noticiário econômico tem insistido no que ele próprio define como a escalada da inflação. Em outras palavras, noticia-se que está havendo um aumento generalizado e contínuo dos preços dos bens e serviços em nosso País.
Conquanto a expressão utilizada deixa transparecer evidente exagero, pois que, felizmente, estamos muito longe do cenário de instabilidade e de descontrolada espiral inflacionária que antecedeu o Plano Real, é bom que estejamos atentos a esses níveis preocupantes. Afinal, por amarga experiência, vivida durante décadas, sabemos, perfeitamente bem, o valor de uma economia estabilizada. Por isso mesmo, todo verdadeiro patriota tudo fará para impedir o retorno da inflação, pois essa é uma situação que não desejamos, porque ela pune o trabalho, avilta a moeda e asfixia os sonhos de uma vida segura. Não queremos mais viver naquele ambiente de intranquilidade em que, todos os dias, subiam o preço do feijão, do arroz e da carne, enquanto os salários dos trabalhadores perdiam o valor rapidamente.
A despeito de eventuais problemas que poderão surgir na trajetória de nossa economia, não posso compartilhar da ideia de que estamos no rumo de uma economia insustentável, que possa ser comparada ao voo de galinha.
Essa é uma aposta de quem não tem o menor compromisso com o desenvolvimento do Brasil.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores desta sessão, estou falando do mercado financeiro.
Com toda honestidade e falando claramente para os senhores: o mercado financeiro tem se mostrado uma criatura teratológica, sanguinária, sem alma e sem coração, cuja ação se move, exclusivamente, pela busca de satisfação de seus próprios interesses, simbolizados no insaciável anseio por mais e mais lucro. Lucro, aliás, que se materializa na vigência de taxas elevadíssimas de juros – como não se cansava de denunciar o grande e saudoso ex-Vice-Presidente da República José Alencar.
Assim, como ele teve a coragem de enfrentar o câncer, com toda força do seu otimismo, também o teve para combater os juros altos, mesmo sendo ele a segunda pessoa do governo.
O grave problema, Srª. Presidente é que, no momento em que se verifica uma tendência altista no nível da inflação, o mercado financeiro, movido – repito – exclusivamente pelo desejo de ampliar suas já expressivas margens de ganho, sem se importar com o resto, resolve lançar suas poderosas baterias contra o Banco Central, guardião de nossa moeda.
É contra esse absurdo, é contra essa espécie de crime de lesa-pátria que me insurjo neste momento, fazendo questão de manifestar esta posição aqui, neste plenário, para que fique registrada a repulsa do Partido Republicado Brasileiro (PRB) a esse fato lastimável.
Ao insistir na descrença de que as decisões emanadas da autoridade monetária nacional para coibir as pressões inflacionárias possam ter êxito, o mercado financeira joga no “quanto pior, melhor”. Trata-se de gesto de pura insanidade, ademais profundamente impatriótico, incapaz de sustentar-se tecnicamente, mas que serve aos propósitos de maior acumulação de capitais por parte de quem não enxerga nada além de seus interesses mais imediatos.
O mercado financeiro, internacional e nacional, pouco se importa com os demais segmentos econômicos, justamente com aqueles que produzem de fato as riquezas de nosso país, a exemplo da indústria, da agricultura, do comércio e dos serviços.
Precisamente, por assim ser, Srª. Presidente, é que se pode afirmar ter esse tipo de crítica endereço certo e, acima de tudo, alvo facilmente identificável. Refiro-me à mal disfarçada pressão para que se eleve a já muito alta taxa de juros, sob a alegação de que ele é o único instrumento capaz de combater o crescimento da inflação.
O inaceitável, o mais terrível disso é que, na prática, uma pressão assim acaba por influenciar a especulação com os preços, ou seja, por influenciar, retroalimentar, a alta da inflação.
O Banco Central, que enfrenta, neste instante, os desafios naturais de um Governo que mal completou seus primeiros cem dias, está conduzindo a política monetária de maneira séria, com medidas macroprudenciais sobre a expansão do crédito, que se somarão ao controle gradual da taxa de juros. Tudo para não comprometer o crescimento do País.
Até há pouco, o mundo passou por uma crise econômica muito forte, que levou à estagnação do crédito internacional, mas agora a situação se inverteu com o retorno do fluxo de capitais internacionais.
Como temos aqui uma das mais altas taxas de juros do mundo, o País tornou-se grande atrativo de especuladores externos, o que põe em risco a nossa estabilidade econômica e avilta o valor do dólar em relação ao real, prejudicando a nossa indústria, nós que já vivemos um processo de desindustrialização expressivo.
É por isso que o mercado trava essa queda de braço com o Banco Central, contra as medidas macroprudenciais que o Banco vem tomando para conter o excesso de recursos estrangeiros.
Não obstante tudo isso, Srª Presidente, vemos o mercado financeiro massificando, de forma impiedosa, as críticas à ação da autoridade monetária, pouco se importando com as consequências disso para a economia do País.
Eles, os agentes do mercado financeiro, não querem que o Governo conceda qualquer vantagem para os demais setores da economia e muito menos para os trabalhadores. Um exemplo disso, é a lei que aprovamos, há pouco, nesta Casa, dando garantias de ganho real para o salário mínimo e que vem sendo fortemente criticada.
O problema, aos olhos do mercado, é que as medidas macroprudenciais de contenção ao crédito afetam diretamente os ganhos dos bancos, que por isso investem pesadamente contra o Banco Central.
Na verdade – e isso tem que ser dito aqui –, o mercado não se preocupa com a inflação alta, até porque ela aumenta seu lucro. Usa da crítica à política do Banco Central, unicamente, para forçar a alta dos juros. Essa é a sua intenção verdadeira.
É, portanto, um crime o que o mercado financeiro está fazendo, já que seu objetivo é tornar o Banco Central refém de seus interesses.
Apenas para argumentar, digamos que a posição da autoridade monetária suscite algum tipo de dúvida no mercado. Nesse caso, o que faz sentido é o mercado cobrar os esclarecimentos necessários.
O que as pessoas de boa fé não podem aceitar é que o mercado, com a arregimentação da mídia nacional e de renomados economistas, moldados unicamente pelo pensamento ortodoxo, faça pressões, por todos os lados, para forçar uma mudança na política monetária do Banco Central, de acordo com seus interesses.
Ao dizer isso, penso externar a posição dos brasileiros, aqueles que, na maioria, não compreendem a dinâmica maliciosa do mercado financeiro e muito menos essa pressão descomunal, mas que sentem no bolso as consequências reais da inflação e dos juros altos.
Para esses brasileiros que torcem e que trabalham duro pelo sucesso do País e pela elevação dos padrões de vida do conjunto da população, e não apenas de uma minoria gananciosa e insaciável, é que trago aqui essa denúncia.
Muito mais do que uma percepção distinta do processo econômico, algo que seria normal e plenamente aceitável, pois sabemos que o mercado se movimenta com base na concepção globalista, mas o que nos parece estar ocorrendo é o intento deliberado de desmoralizar nossa autoridade monetária, desfazendo da nossa realidade.
E isso, Srª Presidente, não pode prosperar, sob pena de enredar a economia nacional num perigoso jogo, cuja derrota pode ser antecipada.
Jogo, eis a palavra! Até mesmo pela palavra descuidada de gente que bem o representa,
É assim que o setor financeiro enxerga o desenrolar da dinâmica econômico-financeira. Trata-se de um erro palmar. Se desejável, é a busca de lucro em uma economia de mercado, é necessário, também, que existam normas e regras às quais todos os agentes devem se sujeitar; normas e regras, diga-se, cuja existência se justifica para que se obtenha a estabilidade macroeconômica e o justo equilíbrio na relação entre seus agentes.
Assim, é moralmente injusto e imperdoável que se queira reduzir o conjunto da economia apenas aos interesses do setor do mercado financeiro. Ao insistir nessa miopia histórica, o dito mercado conspira contra si mesmo, movido pela estúpida ansiedade de ganhar sempre e mais e a curto prazo.
O Banco Central Europeu aumentou sua taxa básica de juros para 1,25% ao ano. Isso prova que a inflação, nesse momento, é muito mais um fenômeno mundial do que uma instabilidade econômica do Brasil, porque lá, na chamada zona do euro, há muito espaço para crescimento dos juros. Aqui, estamos na casa dos 11,75% com possibilidade de voltar ao 12,75%, o que, a meu ver, seria injusto e imprudente.
Espero, portanto, ter ficado claro que hipoteco e reitero minha integral solidariedade á direção do Banco Central do Brasil na pessoa do seu Presidente, Alexandre Tombini. Com raro domínio sobre a matéria, ele conduz a política monetária do País em perfeita sintonia com as orientações da ilustre Presidenta Dilma Rousseff, a qual tem reafirmado sua posição no sentido de que o combate à inflação está acima de qualquer interesse do mercado financeiro.
Por tudo isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, TV Senado, há motivos para ficarmos tranqüilos ainda que atentos. Afinal, de um lado temos um Presidente do Banco Central, que cultiva a paciência e a perseverança, como valores e virtudes que inspiram sua atuação;
De outro, uma Presidente da República cujo compromisso com a sociedade brasileira é inquebrantável. Aliás, já foi provado nos porões da ditadura, especialmente por aqueles que mais sofrem ante uma inflação descontrolada.
Por tudo isso, Srª Presidente, reafirmo o meu integral apoio irrestrito e solidariedade ao Banco Central do Brasil pela credibilidade da moeda, pela estabilidade financeira, pelo desenvolvimento econômico do Brasil. Por fim, apenas um pedido, um apelo ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, no sentido de que esses recursos arrecadados a mais com o aumento IOF sejam usados, na sua totalidade, para promover investimentos no País. Esse é o verdadeiro superávit de que mais precisamos na infraestrutura, na saúde, na educação e na segurança pública.
Srª Presidente, o que está em jogo neste País é que essas medidas macroprudenciais têm objetivo de se complementarem à elevação dos juros, ou, de certa forma, evitar que essa elevação dos juros seja o único instrumento e nos traga os efeitos colaterais que todos sabemos que existem: desemprego, recessão, menos crescimento, em uma economia onde os brasileiros ainda precisam muito de emprego, saneamento, educação, saúde, etc.
Agora, as medidas macroprudenciais usadas pelo Banco Central comprometem o lucro do mercado financeiro que vive da agiotagem do dinheiro. A verdade é que esse capitalismo desalmado e insaciável não quer ter restrição. Ele quer combater a inflação desde que o seu lucro seja maior. E o único remédio que recomenda é a alta de juros.
É impressionante como a mídia foi raptada por esse pensamento. O mercado financeiro é um grande investidor de mídia, e nós sabemos que há grandes meios de comunicação que estão endividados em dólar. E, claro, juros altos atraem capital externo; com muito dólar, cai o valor do real e diminui a dívida de quem está devendo dinheiro lá fora. Talvez seja por isso que a mídia brasileira tenha sido tão solidária. É impressionante!
Nos últimos 30 dias não se vê espaço para um economista heterodoxo falar sobre política econômica, não há apoio ao Banco Central, com medidas macroprudenciais que, certamente, iriam reduzir o volume de recursos na praça e, com isso, conter a demanda, trazendo-a para a linha da oferta. Isso é uma coisa matemática, aritmética e lógica.
Por que não dar uma chance ao Banco Central? Porque ele aumenta o compulsório, porque ele aumenta o pagamento mínimo dos cartões de crédito, porque ele diminui o volume de recursos na praça com venda de títulos da dívida pública, diminui os meses para os prazos de pagamento e, com isso, ele acaba, de certa forma, diminuindo a ação da banca, que tem um remédio apenas para a inflação, um só, e não é por acaso que esse remédio favorece seus lucros extraordinários.
Reportagem do jornal O Globo, da minha terra, de duas semanas atrás, mostra que o setor mais lucrativo da economia brasileira, acima do petróleo e gás e acima da mineração, é o dos bancos.
Não prosperou nesta Casa – e estou aqui há nove anos – qualquer medida que fizesse caminhar o cadastro positivo que diminuísse, de alguma forma, a diferença entre o que pagam os bancos para captar e o que cobram para emprestar.
Espero que nós, Parlamentares, nós do Senado, nós Senadores possamos – ouvi há pouco o pronunciamento do Senador Anibal Diniz, do Acre, também preocupado com isso – dar sustentação à Presidente Dilma, para que ela tenha a fibra de um bandeirante, a fé de um mártir e a força que tinha o Senhor Presidente Lula para manter este País na rota do crescimento e o mercado financeiro domado.
Muito obrigado, Srª Presidente.