A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta terça-feira (16/3) o projeto de lei do Senado 51/08, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a Política Nacional de Abastecimento. O projeto tem quatro artigos, e a principal finalidade é garantir armazenagem suficiente de alimentos, água, medicamentos e energia para suprir emergências nacionais ou regionais, como secas, enchentes e tufões.
O projeto trata de estímulos à agricultura familiar, integração entre cidades e estados, cooperação entre órgãos públicos e organizações não-governamentais e incentivos à rede privada de armazenamento.
Também estão previstos preços mínimos para os produtos incluídos em uma lista, a garantia de infra-estrutura para atendimento a populações carentes e um sistema de informação de preços e estoques.O relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), tem parecer favorável ao projeto.
A matéria já foi aprovada pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e se for aprovado também pela CRA, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
(Agência Senado)