A Comissão de Educação,Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou cinco projetos na terça-feira. Um deles, o PLS 141/09, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autoriza a União a instituir o Programa Nacional de Reforço Escolar na educação básica pública. O projeto contou com parecer favorável de Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Os outros projetos aprovados nesta terça foram: o que cria a Universidade Federal da Fronteira Sul,em Chapecó (SC); o que permite a estabelecimentos públicos de ensino médio ofertar cursos pré-vestibulares, desde que esteja entendida, no município beneficiado, a demanda por cursos regulares de ensino médio; o que assegura a realização de aulas presenciais em cursos de educação à distância, destinadas a avaliações de estudantes e defesas de trabalhos de conclusão de cursos, entre outras finalidades; e o que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica, com o objetivo de avaliar o desempenho de docentes de escolas públicas e privadas;
(Agência Senado)