A comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL 4133/2012) de autoria do senador Marcelo Crivella que dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Na proposta, as rádios comunitárias terão direito a receber dinheiro público para investir na formação de mão de obra e na melhoria da infraestrutura dos serviços, podendo obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitação técnica e operacional.
O financiamento poderá ser pago em até 10 anos com prazo de carência de dois anos. Os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos; a modernização de instalações e de sistemas radiantes; a produção de programas culturais e educativos e programas de formação profissional; e apoio à atuação de conselhos comunitários. O financiamento será concedido apenas para as operadoras que recebem autorização para operação do serviço.
Segundo Crivella, a prestação de serviço, por meio das rádios, é fundamental para as comunidades. “As operadoras comunitárias temem pelo risco de descontinuidade dos seus serviços. Alegam, dentre outras coisas, que não terão os recursos financeiros necessários para aquisição de equipamentos. De fato, as operadoras do serviço de radiodifusão comunitária dispõem de reduzida fonte de renda. O sistema de comunicação comunitária ainda está longe de ser concluído. Rádios, ainda que de reduzida potência, prestam relevantes serviços às comunidades mais carentes do Brasil”, destacou o senador na sua justificativa.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
