O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito bem! Exmº Sr. Presidente desta sessão solene, Senador Casildo Maldaner; Srªs e Srs. Senadores presentes em nosso plenário; Sr. Diretor-Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Renato de Mello Vianna; Sr. Secretário-Executivo de Articulação Nacional de Santa Catarina, Sr. Acélio Casagrande, representando o Governador do Estado, nosso ex-colega Raimundo Colombo; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Sr. Procurador Juliano Dossena; minhas senhoras e meus senhores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, ilustres servidoras e servidores, visitantes, jornalistas que nos honram com suas presenças neste plenário, o desenvolvimento de uma região não se faz apenas com homens e máquinas. A inteligência humana e a força mecânica são importantes, mas não o suficiente. Outros recursos são necessários para o progresso regional. E cito aqui as instituições públicas e privadas que apoiam as transformações produtivas e estruturais da sociedade, como é o caso dos bancos de desenvolvimento regional.
Operando como agentes financiadores, os bancos de desenvolvimento regional exercem importante papel no desenvolvimento social e econômico das localidades em que atuam, contribuindo de modo decisivo para gerar emprego e renda às populações ali situadas, por meio da indústria, do comércio, dos serviços, especialmente dos pequenos e microempresários e do setor agropecuário.
As desigualdades regionais do Brasil são um dos grandes problemas do País e motivo de preocupação dos governos nacionais, que se sucedem desde o século XIX. A questão sempre foi de maior gravidade nas regiões Norte e Nordeste, para onde, ainda hoje, são direcionadas a maior parte das políticas públicas de apoio ao desenvolvimento.
A partir da Constituição de 1988, foi construído o Pacto Federativo, bastante focado nessa questão das desigualdades regionais, que, como disse, era uma preocupação antiga das autoridades, dos estudiosos e da população.
Esse problema das desigualdades regionais seria resolvido por meio de uma nova relação de cooperação entre a União, os Estados e os Municípios. Eu até já tentei fazer aqui uma comissão do pacto federativo, mas era época eleitoral e não prosperou. Espero que os novos Senadores possam se debruçar sobre esse tema, e nós venhamos, como aqui é a Casa da Federação, a celebrar um novo pacto federativo. O Supremo está nos atropelando com decisões, inclusive considerando inconstitucional a fórmula para divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados.
Pois bem, elas persistem, e ainda não temos uma solução, nem mesmo dispomos dos recursos necessários para resolvê-las definitivamente. No entanto, mesmo aquelas regiões consideradas mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, ainda carecem de recursos e de políticas para atender seu dinamismo, próprio de qualquer sociedade, e também seus problemas internos e desequilíbrios socioeconômicos. E não se pode afastar desse agrupamento de ideias e realidades questões estruturais e ambientais.
No contexto do desenvolvimento dos Estados do Sul do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul constitui um exemplo magnífico da eficiência desse modelo. Criado em 1961, por ninguém menos que os Governadores Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul; Ney Braga, do Paraná; Celso Ramos, de Santa Catarina, o BRDE trouxe, ao longo desses 50 anos, mais de R$65 bilhões para os Estados membros. Mais recentemente, em 2009, o Mato Grosso do Sul também passou a fazer parte da área de atuação do banco.
A estrutura administrativa e organizacional do banco é determinada por regimento interno, estabelecido pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), e fundamentada por atos aprovados pelas assembleias legislativas dos Estados membros.
Como toda instituição financeira, o BRDE está sujeito ao controle dos tribunais de contas e à fiscalização do Banco Central. Desde 1961, portanto, o BRDE tem sido um verdadeiro parceiro para os empreendedores do sul do País, uma referência em financiamentos de longo prazo para investimentos. Com o apoio da instituição, centenas de projetos ganharam concretude, transformando-se em realidade palpável e contribuindo para o progresso e para a melhoria das condições de vida dos brasileiros do sul.
Srªs e Srs. Senadores, ilustres convidados, o Relatório de Administração do BRDE, referente ao ano-base de 2010, não deixa dúvida a respeito do desempenho do banco. Os macronúmeros chamam a atenção. O total de investimentos ultrapassou R$2,2 bilhões, o que se reverte em cerca de R$236 milhões em ICMS para os Estados da região Sul. Por outro lado, tais montantes ajudaram a criar ou a manter 51,4 mil postos de trabalhos, dos quais cerca de 20% são empregos diretos. O balanço apontou, ainda, um resultado líquido de R$88,9 milhões.
Para mensurar comparativamente o desempenho do BRDE, convém confrontar seu desempenho com o das 61 instituições financeiras credenciadas a operar com recursos do Sistema BNDES. Pois bem, no referido ano de 2010, o BRDE ocupou a 11ª colocação quanto aos desembolsos totais. Na esfera do financiamento agrícola, atingiu a quarta colocação nacional. Hoje em dia, em âmbito regional, é o quarto maior repassador de recursos.
O banco possui, na atualidade, mais de 35 mil clientes ativos, cujos empreendimentos estão localizados em 1.047 Municípios da região Sul, o que corresponde a 88% do total de Municípios.
Essa capilaridade se une a outra característica fundamental dos seus negócios: as 42.481 operações ativas de crédito de longo prazo apresentam saldo médio de apenas R$147 mil, o que demonstra a vocação do BRDE para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas e aos seus correspondentes do universo agropecuário.
O BRDE também promove ações de responsabilidade social. Em 2001, foi criado o “Projeto BRDE Responsabilidade Social”, que visa a incentivar práticas éticas e sociais. A partir de então, as ações institucionais com impactos sociais positivos ganharam impulso, confirmando um novo modelo de gestão.
No Rio Grande do Sul, desde 2005, o BRDE preside e sedia o COEP/RS – Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida –, por meio do qual coordena atividades de voluntariado em comunidades de baixa renda. O BRDE é também associado à Rede de Entidades Empresariais do Instituto Ethos, que incentiva empresas a implementarem políticas e práticas de responsabilidade social.
Sr. Presidente, poucas instituições podem se orgulhar, sobretudo bancos, de cumprir à risca, e brilhantemente, a sua missão com a Pátria: “promover e liderar ações de fomento ao desenvolvimento econômico e social de toda a região de atuação, apoiando as iniciativas governamentais e privadas, através do planejamento e do apoio técnico, institucional e creditício de longo prazo”.
Com base em valores sólidos, como o compromisso com o desenvolvimento regional, a valorização do conhecimento técnico, a autossustentabilidade, a gestão colegiada e a resiliência, o BRDE tem sido um dos sustentáculos das atividades produtivas dos Estados do sul, tanto no campo como nas cidades.
Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar este pronunciamento parabenizando todo o corpo de funcionários do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Foram eles, com sua competência, dedicação e esforço pessoal, que fizeram a cinquentenária história de sucesso dessa instituição financeira. Cumprimento-os efusivamente, na pessoa de seu presidente, Dr. Renato Vianna. Felicito, ainda, o nobre Senador Casildo Maldaner, que por muitos anos integrou a diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e a quem devemos a iniciativa de se realizar a presente sessão especial do Senado Federal.
Parabéns, Presidente! Muito obrigado. (Palmas.)
