A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o reconhecimento do diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a aprovação da proposta iria impedir que diplomados em cursos de graduação fossem submetidos a avaliações ou registros profissionais. A matéria, agora, será examinada em plenário.
Na avaliação de Demóstenes, a proposta, de autoria do então senador Geovani Borges, iria suprimir a validade legal de exames feitos por entidades profissionais para habilitar o exercício da profissão como, por exemplo, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua opinião, esse teste é importante para a segurança das pessoas que precisam dos serviços dos advogados.
– Esse exame virou tormento para os bacharéis formados no Brasil. Convenhamos, um advogado que não alcançou nota cinco para obter a carteira, não dá. Não dá pra aprovar um promotor, um juiz, um delegado que não consegue alcançar nota cinco. Que segurança oferece um profissional que não se encontra preparado para exercer sua profissão? – questionou.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse ficar comovido com a situação de milhares de estudantes brasileiros que enfrentam dificuldades para se formar e, depois, não podem exercer a profissão devido à falta de qualidade da instituição em que estudou.
– Queremos manter um controle para que os operadores do direito estejam bem preparados. Mas me comove o fato de milhares de brasileiros passarem anos trabalhando de dia e estudando à noite, e, depois, se depararem com um Himalaia de frustração, porque não conseguem ser aprovados na Ordem – disse Crivella.