Milhares de pessoas que trabalham sem qualquer registro poderão ser beneficiadas por projeto (PLS 584/07) que anistia todas as multas previdenciárias e de FGTS, recolhidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal, quando o empregador registra com atraso a contratação de um empregado.
A proposta está incluída na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne amanhã.
Além da anistia, o empregador poderá parcelar em até 15 anos, com juros de 6% ao ano mais inflação, os recolhimentos atrasados.
A anistia está prevista em projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a medida poderá ser um incentivo à legalização dos empregados. A proposta recebeu voto favorável do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI). Para ele, ganham não só os empregados, que passam a contar com assistência previdenciária, seguro-desemprego e aposentadoria, mas também o próprio governo, com o aumento da arrecadação.
João Claudino destacou que estudos apontam a existência de 20 milhões de brasileiros que trabalham informalmente.
O projeto prevê ainda que a anistia e o parcelamento dos débitos serão concedidos durante os 12 meses seguintes à sanção presidencial.
Agência Senado