Projeto que destina ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos que a Caixa Econômica Federal repassa anualmente à União está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que realiza reunião neste momento.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto (PLS 2/06) recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). No entanto, Crivella considerou elevado o repasse ao fundo de 50% dos dividendos e propôs, em emenda substitutiva, a redução para um terço dos dividendos.
Para se ter uma idéia do volume dos recursos que podem reforçar esse fundo, a Caixa teve, em 2008, lucro de R$ 3,9 bilhões, repassando ao Tesouro R$ 1,6 bilhões. Se o previsto no projeto original estivesse valendo, a habitação popular teria sido contemplada com R$ 800 milhões, o que daria para construir 20 mil casas populares de R$ 40 mil.
Também consta da pauta da CAE projeto prevendo concessão de bolsas para estudantes de cursos profissionalizantes. O relator ad hoc, senador Jefferson Praia (PDT-AM), leu relatório favorável à proposta (PLS 433/09) do senador Gerson Camata (PMDB-ES). A matéria pode ser votada ainda nesta manhã.
Também foi lido pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relatório favorável a projeto (PLS 154/09) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua).
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)