Por dez votos a favor e nenhum contrário, os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram, em decisão terminativa, projeto que autoriza a União a doar R$ 13,6 milhões à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de medicamentos que impedem a multiplicação do vírus da aids, os chamados antirretrovirais. O relator da matéria (PLC 193/09) na CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto favorável à matéria.
Conforme exposição de motivos justificando a proposta de doação, os medicamentos a serem produzidos em Moçambique poderão evitar a morte de cerca de 300 mil pessoas que necessitam de tratamento com atirretrovirais.
Para os brasileiros que possam questionar o fato de o governo doar os recursos a Moçambique, mesmo com os serviços de saúde no Brasil necessitando de investimentos, Augusto Botelho (PT-RR) explicou que “a nação brasileira faz isso para impedir a morte de milhares de portadores de aids naquele país africano”. Posição semelhante foi defendida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Também os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), João Tenório (PSDB-AL) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) apoiaram a doação, destacando que a medida é um o exemplo de solidariedade e ajuda humanitária que o Brasil dá ao mundo. No debate, Heráclito Fortes (DEM-PI) lembrou a ação do então ministro José Serra, no governo de Fernando Henrique Cardoso, no sentido de combater o monopólio então existente na fabricação de medicamentos usados no combate à aids.
Na terça-feira, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue agora para a Câmara.
De acordo com o relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), trata-se de uma doação de caráter humanitário que poderá beneficiar pelo menos 400 mil pessoas infectadas com o vírus da Aids. Segundo explicou, serão fabricados 20 dos 25 componentes do coquetel antiretroviral na fábrica a ser instalada pela Fiocruz. Ainda segundo Crivella, cerca de cinco mil famílias de brasileiros vivem naquele país, trabalhando nas minas de carvão do Rio Mambese, da Companhia Vale do Rio Doce.
Crivella lembrou que 40% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique decorrem de doação. Informou ainda que 80% da força de trabalho naquele país estão na informalidade e que a maioria da população é empregada do governo. Os recursos para doação, segundo explicou, já estão no exterior especificamente para esse objetivo.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a instalação da fábrica permitirá o controle de epidemias e reduzirá o número de óbitos não apenas em Moçambique, mas também em outras nações para onde a produção poderá ser exportada.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou o trabalho do governo brasileiro em prol da instalação da fábrica da Fiocruz em Moçambique. Durante o debate na CAE, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogiou o papel de Crivella pela aprovação da matéria. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) observou não se tratar de despesa de caráter continuado e ressaltou o gesto positivo do Brasil ao socorrer um país irmão.
Crivella reconheceu a legitimidade do alerta da oposição com relação à saúde e se comprometeu a verificar os repasses de recursos para o setor.