A bancada do Estado do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (13/11) a proposta do deputado Vitor Paulo(PRB) de emenda ao Orçamento 2013 “Ação 20Y0 – fomento à produção pesqueira e aquícola”, que destina R$ 100 milhões ao Ministério da Pesca e Aquicultura para investimento em aquisição de máquinas, estudos para implementação de parques aquícolas, cursos de capacitação, implantação de infraestruturas de produção, e distribuição e comercialização do pescado.
Para o republicano, “a iniciativa vai fortalecer o setor da pesca no Estado do Rio de Janeiro, impulsionar a economia, bem como propiciar aos pescadores melhores condições de trabalho”.
Vitor Paulo lembra que o Brasil produz aproximadamente 1,25 milhões de toneladas de pescado, sendo 38% cultivados. A atividade gera um PIB pesqueiro de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais entre pescadores e aquicultores e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. O parlamentar republicano cita, ainda, levantamento divulgado pelo MPA em 2010, no qual a aquicultura cresceu 43,8%, entre 2007 e 2009, tornando a produção de pescado a que mais cresceu no mercado nacional de carnes no período.
Emendas
As emendas feitas ao Orçamento-Geral da União são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. As emendas de bancada são emendas coletivas, de autoria da bancadas estaduais.