Materiais escolares, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico poderão ficar isentos de tributos. É o que prevê projeto de lei de Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado nesta terça-feira (21/6) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa – aquela em que a proposição segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário.
Com a isenção de impostos, taxas e contribuições, os materiais escolares terão preços mais baixos. Assim, ressaltou Crivella, o projeto (PLS 256/10) vai facilitar a aquisição do material solicitado pelas escolas, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais no período em que são feitas as compras – como impostos sobre imóveis e veículos. No texto original do projeto, ele propôs que a isenção fosse concedida apenas em fevereiro.
– As famílias brasileiras têm muitas despesas no início do ano, e o material escolar acaba pesando muito no orçamento doméstico. É justo reduzir o preço de itens tão essenciais para a formação educacional das crianças brasileiras – disse Crivella.
Emenda do relator da matéria na CE, senador José Agripino (DEM-RN) estendeu a isenção a todos os meses, pois, conforme argumentou, os materiais escolares sofrem desgastes no decorrer do ano e precisam ser repostos. Agripino observou ainda que a falta de condições para comprar os materiais escolares é uma das principais razões da evasão escolar.
A proposta determina ainda que o Poder Executivo regulamente a lei que resultar desse projeto, para listar os materiais sujeitos à isenção. A regulamentação deverá ser feita em 90 dias após a promulgação da lei.
(Agência Senado)