A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 293/2013, do senador licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, que permite aos profissionais de saúde das Forças Armadas acumularem outro cargo público no meio civil.
O Projeto colocará milhares de novos médicos à disposição da população. São profissionais da Marinha, Aeronáutica e do Exército, além de Bombeiros e Polícia Militar, com elevada qualificação e que hoje, mesmo depois de aposentados não podem atuar nos hospitais da rede pública e privada, mesmo em horário alternativo ao da jornada militar. A PEC vai beneficiar principalmente os municípios mais distantes dos grandes centros, onde as oportunidades de trabalho não atraem a maioria dos profissionais.
O Projeto deve seguir em breve para o Plenário. Se aprovado será promulgado em sessão conjunta do Congresso Nacional.