Proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Energias Renováveis (Aner), voltada para a utilização das formas mais limpas de transformação de energia e para seu uso sustentável, como é o caso da eólica e da solar, foi aprovada nesta quinta-feira (28/4) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Pelo projeto de lei (PLS 495/09), que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa , a nova agência terá como objetivo institucional a coordenação do processo de transição do uso intensivo de energias não renováveis para formas renováveis, bem como o estudo e a elaboração de políticas públicas para apoiar o aprimoramento da matriz energética nacional, visando ao desenvolvimento sustentável.
Segundo Crivella, a energia renovável é uma das soluções “inadiáveis para a garantia sustentável do planeta, por se tratar de uma energia barata, limpa e confiável”.
Na justificação da proposta, ele lembra que, em 2009, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), com o objetivo de promover uma rápida transição para o uso de energias desse tipo em escala global. Para Crivella, a criação da Aner, além de facilitar o diálogo com a Irena, vai integrar o país mais rapidamente nessa nova realidade mundial.
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), concorda com o autor. Ele lembra que o Brasil, por ser “dono de um invejável potencial desse tipo de transformação energética, dará um grande passo ao criar uma agência nacional semelhante à Irena.
Alguns membros da comissão questionaram, no entanto, a necessidade de criação de uma nova agência reguladora no país. O primeiro a se posicionar foi Cyro Miranda (PSDB-GO), para quem a nova autarquia pode aumentar o chamado “custo Brasil’ e servir ainda de “flanco para abrigar apadrinhados”. A mesma opinião foi externada por Blairo Maggi (PR-MT). Para ele, a agência poderá se transformar em mais um “órgão burocrático”.
Para resolver a questão, Flexa Ribeiro chegou a sugerir a realização de uma audiência pública para debater a necessidade de criação da Aner, mas foi alertado por José Pimentel (PT-CE) que a proposta ainda vai ser analisada pela CCJ.
Pimentel explicou que, por não haver previsão constitucional para projetos de caráter “autorizativo” – isto é, que não precisam ser obrigatoriamente implementados -, a Câmara dos Deputados tem arquivado todas as propostas nesse sentido e as encaminhado em forma de sugestão ao Executivo.
Segundo informou, projeto que busca resolver esse problema, criando uma nova forma de proposição (PRS 74/09) para possibilitar a sugestão de senador a outro poder, já está aguardando votação no Plenário do Senado. Enquanto isso, a CCJ tem optado por não colocar na pauta propostas de cunho autorizativo.