O primeiro passo para que segurados do INSS possam comprar remédios a preço de custo foi dado ontem, com a aprovação do Projeto de Lei 181/2010, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Pelo texto, os beneficiados devem estar em tratamento contínuo de alguma doença, na rede pública de saúde, para usufruir do direito.
A proposta, agora, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Depois, segue para votação na Câmara. Se for aprovada, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Renda baixa
Na justificativa do projeto, seu autor, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembra que 90% dos segurados do INSS recebem valores inferiores a dois salários mínimos (R$ 1.090):
“Quando acometidos de doenças graves crônicas que exigem o uso continuado de medicamentos caros, seus rendimentos de aposentadoria não suportam o preço. Entre os aposentados que se enquadram nessa situação, ressaltam-se os usuários do Sistema Único de Saúde, em razão dos seus parcos proventos”, diz o senador no texto.
O projeto prevê, ainda, que as farmácias registrem a diferença entre os preços de custo e mercado como despesa, reduzindo a carga tributária.