Partido Republicano Brasileiro – O senhor apresentou um projeto de lei de caráter autorizativo que cria a Agência Nacional de Habitação. Qual a finalidade?
Marcelo Crivella – O Brasil não tinha uma política habitacional desde a década de 80, quando foi extinto o Banco Nacional de Habitação. Com o governo do presidente Lula, o País não só criou uma política para habitação, como também fortaleceu os instrumentos de financiamento habitacional (FGTS e poupança) e criou o Ministério das Cidades, em seu primeiro ano de mandato. É um marco de seu governo.
Atualmente, as ações habitacionais são estruturadas, de forma articulada entre as três esferas de poder (federal, estadual e municipal), o que as tornam muito mais operativas e conectadas às realidades regionais e locais. Ainda assim, o Brasil é detentor de um enorme déficit habitacional, que soma mais de sete milhões de residências, isso sem falar no déficit contabilizado nas áreas de favelas. Vários segmentos da economia nacional têm suas ações normatizadas por agências reguladoras, a exemplo do setor de telefonia e de energia elétrica. A área habitacional, que é uma das mais importantes da sociedade, ainda não tem sua agência para atuar na gerência e correção das falhas de mercado, bem assim na defesa do interesse dos mutuários. Portanto, entendo que a Agência Nacional de Habitação se constituirá em mais um instrumento de efetivação do direito à moradia, a que todo cidadão brasileiro tem.
PRB – Em recente discurso no plenário do Senado, o senhor propôs que o Banco do Brasil destine mais recursos para a construção de casas populares, já que a instituição obteve um lucro acumulado em 2008 acima de R$ 8 bilhões. Seria uma alternativa para o governo já que houve queda na arrecadação federal e recuo no subsídio ao pacote habitacional anunciado mês passado?
MC – Tenho dito, reiteradas vezes, em meus pronunciamentos no Senado Federal, que não há nenhuma razão para que milhares de famílias brasileiras, nessa fase do nosso desenvolvimento, da nossa história, ainda morem em favelas, em barracos ou em assentamentos precários, sem qualquer condição de habitabilidade. Não nos falta material para a construção de casas. Temos cimento, madeira, aço, mão-de-obra e tudo o mais que se necessita para construir habitações dignas e seguras. Então, por que não fazer isso? A crise da década de 80 levou à extinção do BNH. Mas agora que estamos enfrentando outra crise econômica e temos um governo voltado para os mais necessitados, chegou a hora de por para funcionar, a todo vapor, nosso sistema habitacional, construindo casas para nosso povo, gerando emprego e mantendo a economia ativa. É nesse ponto que o Banco do Brasil, sendo como é, uma instituição de grande responsabilidade social e que já se prepara para atuar no setor habitacional, possa contribuir para a redução do déficit habitacional do País, bem como aliviando as tensões sociais provocadas pelo modo de vida subumano e indigno de milhões de famílias brasileiras.
PRB – Ainda sobre casas populares, o senhor sugeriu ao governo federal que utilize o aquecimento de água por meio de energia solar nas casas a serem construídas pelo Programa de Habitação Popular. Quais os benefícios ao se adotar esse tipo de energia alternativa?
MC – De fato, essa foi uma sugestão que fiz ao presidente Lula, quando da reunião com seus ministros de Estado, e da qual participei juntamente com outros parlamentares, em que ele anunciou que faria um grande programa de construção de casas populares. Disse ao presidente: vamos colocar energia solar nas casas, empregando um tipo de aquecedor popular, barato e econômico. A medida será boa para o dono da casa, que irá economizar na conta de luz, e também muito contribuirá para o meio ambiente, em especial no combate ao aquecimento global. O Brasil todo tem a maior parte dos dias do ano ensolarados, e isso é muito propício ao uso desse tipo de sistema. Imaginem o consumo de energia de mais de 50 milhões de chuveiros elétricos, que é o que temos hoje em nosso País. Um milhão de novas casas, dotadas de sistema de aquecedor de água, é uma economia bastante razoável.
PRB – Acompanhando a atuação política do senhor, facilmente notamos uma enorme preocupação na área social, em especial, na construção de moradias populares. Que sentimento traduz esse empenho?
MC – Compaixão. Só alguém muito insensível para entrar em nossas favelas e não sair de lá consternado. A miséria que grassa nessas comunidades, acometendo pessoas simples e trabalhadoras, é que me motiva.
PRB – Na área da educação, o senhor apresentou um projeto que propõe a realização de exame nacional para avaliar cursos e instituições de ensino superior, com a participação obrigatória de todos os estudantes concluintes. O que o levou a apresentar esse projeto?
MC – De modo geral a qualidade do ensino superior no Brasil deixa a desejar. Há casos emblemáticos, como o dos advogados. Em 2004 o “Exame da Ordem” reprovou no Mato Grosso do Sul 68% dos candidatos; em Tocantins 69%; no Pará 70%; no Mato Grosso 79%; na Paraíba 74,5%; em Goiás 76%; no Paraná 86%, e em São Paulo 86,7%. Ou seja, dos 21.600 bacharéis paulistas, apenas 2.878 obtiveram a carteira de advogado. Ou seja, 18.722 pessoas, famílias inteiras, viram seus investimentos, de dinheiro e tempo, tornarem-se inúteis. E se está ocorrendo com os bacharéis de Direito, não há motivos para duvidar que aconteça com outros formandos que não fazem o exame. Por isso, propus tornar obrigatório o exame de proficiência profissional para todos os egressos de cursos de graduação superior. Contudo, como critério de renovação do reconhecimento dos cursos, levar-se-á prioritariamente em conta o desempenho médio dos respectivos bacharéis nos exames. Chega desse “estelionato acadêmico”
PRB – Como o senhor tem assistido às séries de denúncias envolvendo senadores e até mesmo de servidores da Casa e que têm estampado as manchetes dos principais jornais do país?
MC – Com pesar. Me entristece, sobremodo, a generalização feita pela mídia. Entretanto, defendo a apuração rápida e rigorosa das denúncias, para separar o joio do trigo.
PRB – Hoje o PRB, com apenas três anos de fundação, conta com dois senadores da República. Um deles, o senhor próprio – representante do Rio de Janeiro – e o recém empossado, senador Roberto Cavalcanti pelo Estado da Paraíba. Como líder do PRB no Senado, quais as principais bandeiras defendidas pelo partido nesta Casa?
MC – Nossas principais bandeiras no Senado Federal são o combate a toda forma de discriminação, seja ela econômica, social, de raça, religiosa ou qualquer outra; a apresentação de propostas que visem o desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente; e a criação de mecanismos de proteção especial para os segmentos mais frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas.