A Federação Nacional dos Policiais Federais, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito federal e o Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais reiteraram apoio à iniciativa do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) de criar uma CPI para investigar o contrabando de armas e drogas através das fronteiras brasileiras. As entidades se reuniram com o senador na tarde desta quinta-feira (5/5) em Brasília e se colocaram à disposição do parlamentar.
Se depender do trabalho de Crivella, a CPI deve sair do papel em breve. Profundo conhecedor da problemática das fronteiras brasileiras, ele tem se articulado com senadores e ministros com o propósito de constituir a Comissão.
– Não tenho a pretensão de acabar com o tráfico, mas a partir desta iniciativa temos a possibilidade de diminuir muito a oferta de drogas no país – avalia Crivella.
Os policiais frisaram que a CPI chegará em boa hora e poderá investigar não só a fragilidade da segurança nas fronteiras, mas as condições de trabalho da Polícia Federal para combater o crime nestas regiões. O diretor de Relações do Trabalho, Francisco Sabino, entregou um dossiê com informações sobre as condições das unidades da Polícia Federal em vários estados do Brasil.
– Está é a Polícia Federal que não aparece no Jornal Nacional – disse Sabino.
Paulo Paes, diretor de Estratégia Sindical, frisou que o tráfico precisa ser combatido nas fronteiras do país. Ele citou o caso do Chuí (RS) na fronteira do Brasil com o Uruguai. Segundo Paes, do outro lado da fronteira é possível comprar armas e munições. “Do lado brasileiro apenas um policial federal está encarregado de combater o tráfico”.
Paes disse que é preciso repensar a dinâmica da Polícia Federal cujo foco, hoje, está voltado à produção de inquéritos policiais.
– Temos que investir na polícia que investiga, que atua de maneira preventiva e que reprime o crime para termos fronteiras mais seguras – disse.
Para o diretor Jurídico do SINDPOL-DF, Flávio Werneck, as fronteiras molhadas (mais de 9 mil quilômetros) estão desguarnecidas. Ele disse que a Polícia Federal tem que ser aparelhada e dotada de efetivo que permita realizar um trabalho consistente neste setor.
– Temos que agir como uma polícia administrativa – disse.
Flavio também chamou a atenção para a terceirização de mão de obra nos aeroportos.
Crivella destacou que um projeto de sua autoria, já aprovado no Senado, veda a contratação de terceirizados para atividades fim. O Projeto de Lei 6762/10 proíbe a contratação de empresas para prestar serviços relativos à atividade principal dos órgãos e entidades da administração pública. Embora alguns tribunais já reconheçam a impossibilidade da terceirização de área-fim no serviço público, essa vedação ainda não está prevista na Lei. O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Agência Fenapef)