Projeto que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA) foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto (PLS 51/2008) estabelece como objetivo da Política Nacional de Abastecimento assegurar a oferta de alimentos de qualidade, de insumos necessários à produção agrícola, de medicamentos e de água potável.
A proposta visa ainda estimular a formação de estoques reguladores, garantir preços mínimos aos produtores rurais e condições de armazenagem e conservação dos produtos agropecuários. Também busca assegurar a alimentação das famílias carentes e incentivar o consumo de alimentos saudáveis pela população.
Entre as ações a serem promovidas pela PNA, estão estímulos ao associativismo, ao cooperativismo e ao fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com o texto, estará sob responsabilidade do Poder Público capacitar pessoal para controle de estoques; prover sistema de informação de preços e produtos armazenados; estimular a preservação de mananciais; desenvolver tecnologias para reduzir a degradação de ecossistemas; e incentivar o consumo de produtos regionais.
Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora da matéria na CRA, a nova política permitirá a ampliação da estrutura de armazenamento no país e a adoção de medidas necessárias à segurança alimentar e ao abastecimento de água potável e medicamentos, especialmente em situações emergenciais, como em casos de enchentes ou secas prolongadas.
Agência Senado