Assim como ocorreu na Câmara, os senadores divergiram quanto aos resultados da mudança na legislação sobre o divórcio. Para Marcelo Crivella (PRB-RJ), os prazos exigidos hoje para concessão do divórcio têm um papel educativo. – Esse prazo leva à reflexão e permite que a decisão por impulso, no calor das divergências, possa ser reavaliada e amadurecida. Sem o prazo, a pessoa casa-se novamente, também por impulso, sem tempo para repensar, e as consequências serão desastrosas, especialmente para os filhos – afirma Crivella.
Na opinião do senador, a PEC acaba com o papel conciliador do juiz, que muitas vezes reverte a separação nas audiências de reconciliação, e “banaliza o casamento”, indo contra as políticas públicas. – Num tempo em que a sociedade enfrenta altos índices de violência e criminalidade, não é hora de incentivar o desfazimento dos lares. Por outro lado, se pudermos dissolver o casamento de um dia para o outro, estaremos colocando as mulheres, a parte mais frágil, numa situação de insegurança. Essa lei vai contra a fé e os princípios cristãos – avalia.
A maioria dos parlamentares, no entanto, acredita que é preciso facilitar os trâmites para os que decidem acabar com o casamento. Para o relator da matéria na CCJ, Demostenes Torres (DEM-GO), há uma demanda da sociedade pelo fim da burocracia no divórcio. O senador argumenta que não há razões para impedir as dissoluções de casamentos civis por meio do divórcio direto, uma vez que a própria lei admite as sociedades conjugais, ou seja, as uniões estáveis, que sempre puderam ser desfeitas de acordo com a vontade dos companheiros.
– A sociedade brasileira é madura para decidir a própria vida e as pessoas não se separam ou divorciam apenas porque existem esses institutos. Portanto, não é a existência do instituto do divórcio que desfaz casamentos, nem a imposição de prazos que o impedirá – argumenta Demostenes, para quem os divórcios e as separações não são estimulados nem impedidos por força da lei.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta foi apelidada de “PEC do Amor”, já que permite a realização imediata de um novo casamento depois da separação. Já Arthur Virgílio (PSDB-AM) elogiou a proposta, que, a seu ver, aperfeiçoa o Direito de Família. – A mudança será recebida com muita felicidade por pessoas que querem legitimar sua união – afirmou.
(Jornal do Senado)