O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Senadora Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, eu gostaria de fazer duas comunicações: primeiro, uma carta que acabo de receber de um senhor do Rio de Janeiro. Ele me pede que faça aqui um requerimento, e, Srª Presidenta, quero fazer esse requerimento agora, neste instante, de acordo com o Regimento: que seja incluído na Ordem do Dia o PLS Nº 252, de 2005, que foi elaborado pelo Senador Paulo Paim e que estabelece critério para aposentadoria especial aos segurados da Previdência Social.
Ele descreve aqui o drama que ele vive com a síndrome pós-poliomielite e as dificuldades que ele tem em relação à sua qualidade de vida para trabalhar. Aliás, ele nem pode mais dar aula porque não tem mais forças. Explica também a sua luta contra o preconceito, contra as limitações, contra o direito de ir e vir. Essa doença, segundo ele nos explica aqui, faz com que ele perca neurônios a partir do momento em que ele sofre fadiga muscular.
Ele se sentiu muito animado e muito contemplado com o projeto de 2005, do Senador Paulo Paim. Fui verificar, e esse projeto foi para o Arquivo por final da Legislatura; há um requerimento do próprio Senador para ser desarquivado, e está pronto para inclusão em Ordem do Dia.
Eu queria fazer um requerimento para o colocarmos com prioridade na Ordem do Dia, tendo em vista que há pessoas, como ele, necessitadas.
O que diz o projeto? Diminuir o tempo de contribuição para esses brasileiros que sofrem, e sofrem muito, sofrem às vezes a vida inteira, para 25 anos, em vez dos 35 anos. Vinte e cinco anos de contribuição, nessa situação, eu acho que vale 50 da contribuição daqueles que têm saúde.
Ma eu gostaria, também, Srª Presidenta, de comemorar, aqui da tribuna – hoje, eu não podia deixar de vir aqui para celebrar este momento –, os 176 anos de Campos.
O Município de Campos, no norte do Estado Fluminense, pouca gente sabe, é três vezes maior que o Município do Rio de Janeiro. Tem 4.000 km², enquanto o Rio de Janeiro tem apenas 1.200 km². E quero anunciar para todo o Brasil que, hoje, haverá um show do Elimar Santos e que a cidade vai ganhar a duplicação da estrada que dá acesso ao Farol de São Tomé.
Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, completa, nesta segunda-feira, dia 28, 176 anos de elevação à categoria de cidade. Até 1835, o Município era uma vila. Para comemorar a data, nesta segunda-feira, às 20h30min, o cantor Elimar Santos fará um show na RJ-216, depois do anúncio oficial da duplicação da rodovia. A RJ-216 liga o centro de Campos ao balneário do Farol de São Tomé, principal área turística do Município. O cantor sertanejo Leonardo se apresentou ontem, no domingo, na Praça São Salvador.
As comemorações pelo aniversário da cidade começaram na última quarta-feira, dia 23, com início das obras de uma fábrica de refrigerantes que faz parte…
(A Srª Presidente faz soar a campainha.)
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Já vou concluir, Srª. Presidente.
…de um programa de incentivo a novas empresas, com recursos do Fundecam – Fundo de Desenvolvimento de Campos, e show de artistas locais.
Então, eu quero aqui, do plenário do Senado Federal, dizer também que a cidade é o maior Município do meu Estado do Rio de Janeiro, com extensão territorial de 4.027 km² – portanto, mais de três vezes maior que o Rio de Janeiro, que tem 1.200 km² apenas –, e a população de Campos, segundo o último censo do IBGE, chegou a 463.545 habitantes. É uma das cidades mais populosas do Rio de Janeiro.
A economia do Município é basicamente os royalties do petróleo. O Município vive com um orçamento de R$1,5 bilhão, mas R$1 bilhão por ano advém dos royalties do petróleo.
Mas há ali também muitas usinas. Há produção de cana, há produção de açúcar, há produção de álcool. Uma gente valente, um povo extraordinário que traz na sua gênese, no seu DNA, a valentia e a bravura dos índios dos campos de goytacazes, que nunca se permitiram ser escravizados.
E mais, Srª Presidente.
Senador Paulo Paim, eu quero fazer aqui uma homenagem a Campos. O pior conflito que o Brasil sofreu foi a Guerra do Paraguai. Solano Lopes invadiu o teu Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e ele tinha 80 mil homens – o Rio Grande do Sul de vocês. D. Pedro II tinha só 30 mil homens no Exército brasileiro. E, na segunda-feira, o Jornal do Commercio – com dois emes –, que circula no Rio de Janeiro até hoje, publicou um decreto chamado Voluntários da Pátria, que era uma oportunidade aos negros, em 1864, de lutarem na Guerra do Paraguai, para conseguirem alforria. Inclusive o neto do Obá de Oyó, um dos maiores reinos da África, que já vivia na Bahia há muito tempo, foi para lá como alferes.
Mas de onde saiu o primeiro galeão, que se chamava Ceres, levando os escravos que foram lutar na Guerra do Paraguai – trinta mil escravos foram para lá? Ah! O primeiro galeão, Senador Lindbergh, saiu de Campos, com os escravos dos canaviais, que foram lutar com bravura. Foram trinta mil homens que deram o sangue. Infelizmente, quando voltaram, em 1870 – o nosso Caxias dizia: “Quem botou uniforme do Exército brasileiro, seja português, seja índio, seja negro, torna-se cidadão, de acordo com a Constituição de 1824” , não deram cidadania aos negros. Eles lutaram tanto, foram cinco anos de sacrifício, e vencemos a guerra. Eles foram alforriados, mas alforria sem trabalho, sem moradia. Foram, então, viver nos morros do Rio de Janeiro, nos guetos. Aí está o DNA das nossas favelas.
Mas hoje Campos, desses heróis, dos índios e dos negros, comemora o seu aniversário, e eu gostaria, então, de aplaudi-la aqui do plenário.
Presidenta, muito obrigado.
