O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, companheiro baiano, nobre Líder do Amapá, rapidamente quero tocar num assunto sobre algo que deveríamos meditar.
É preciso que nós, legisladores, venhamos a entender que as regras que criamos, as leis, obrigatoriamente têm exceções. Não as têm as regras naturais, aquelas feitas por Deus, como, por exemplo, as leis físicas, mas invariavelmente a lei dos homens tem suas exceções, todas as tem.
Agora mesmo assistimos à criação de um novo partido. Por que se criou um novo partido? Há uma nova ideologia? Não. O líder maior do novo partido diz que não será de centro, não será de direita, nem será de esquerda. A princípio parece um escárnio, mas ele verbaliza aquilo que é a realidade imposta por uma regra que deveria ter exceções mais amplas: a tal fidelidade partidária.
O efeito colateral dela é obrigar parlamentares a criar novos partidos. Mas ela não poderia existir e ser uma fidelidade partidária para impedir a criação de novos partidos, ela precisava trazer essa exceção. A exceção caracteriza a regra, mas muitas vezes causa efeitos colaterais exatamente porque somos humanos e não conseguimos fazer regras perfeitas.
Sr. Presidente, nós temos um problema com a Lei de Licitações. Há casos em que ela não pode ser aplicada, por melhor que sejam nossas intenções. Cito o exemplo do Enem, essa prova tão importante que reúne 300 mil brasileiros em 100 mil salas de aula, que reúne 8.500 itens e tantas milhares de rotas, mais de 3 mil rotas vigiadas pela Polícia. Ora, a partir do momento em que fazemos a licitação, estamos escolhendo uma empresa privada cujo objetivo da sua natureza, a essência da sua existência é o lucro, é conter despesas, e temos as fraudes na distribuição de uma prova que distribui, desde 2005, 200 mil bolsas. Imagine, senhores telespectadores, uma bolsa para o curso de medicina custa R$350 mil, e isso pode estar sendo dirigido a pessoas que se beneficiam, porque há uma corrupção no processo de licitação.
O caso do Enem é um caso clássico de exceção a uma regra.
Agora, teremos condições de convencer os Procuradores de Estado, a burocracia que criamos e as legislações, cada vez mais rígidas, que nós elaboramos nesta Casa? É preciso termos um pensamento mais liberal e sermos mais inteligentes, e eu diria, Sr. Presidente, menos estáticos e menos sensíveis aos apelos da natureza humana de nossa missão.
Faço aqui, como uma pregação de humildade, uma oração da realidade, até mesmo no que diz respeito à religião. A regra de Moisés era o apedrejamento às mulheres e aos homens que cometessem adultério. Jesus foi o que mais promoveu a exceção e da exceção fez uma regra. Como cristão, acho o homossexualismo um pecado; mas acho, também, o ódio ao homossexual um pecado ainda maior. Porque, se há pecados, o maior de todos eles é o pecado contra o amor. Deus é amor. É preciso sermos mais tolerantes, é preciso termos mais espírito do que letra. É preciso construirmos um País, sim, poderoso, grande, dinâmico, rico; mas, também, Presidente Paim, justo e humano.
Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo que me concede.
