O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, vou pedir à Mesa que me dê aqui a nominata, por gentileza, apenas para saudar essas ilustres damas e os ilustres cavaleiros – aliás, nós poderíamos dizer que à Mesa hoje estão duas rosas e cinco espinhos.
Gostaria de saudar o nosso Presidente, nosso Senador Pedro, que com tanto brilho representa o bravo Estado potiguar, do Rio Grande do Norte; eu gostaria de saudar a Exmª Srª Senadora Vanessa Grazziotin, que, parece-me, foi uma das signatárias desta homenagem; o primeiro signatário, perdão, Paulo Davim – desculpe, Paulo, acabei confundindo os Apóstolos, perdoe-me, Paulo, mas ambos são santos; o Assessor Especial do Ministro, Sr. Fausto Pereira dos Santos, representando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por quem todos temos o maior respeito nesta Casa; a Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Srª Bianca Arruda Manchester de Queiroga; o 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, Sr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; o Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Sr. Jurandir Frutuoso Silva; a Assessora da Presidência do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Srª Marilene Teixeira Santos, que representa a Presidente, Srª Heloísa Sales Corrêa; e também o Secretário Municipal de Saúde de Manaus, Sr. Francisco Deodato Guimarães; senhores telespectadores da TV Senado; senhores ouvintes; Srs. Senadores; senhores presentes; hoje nós tratamos de uma data muito especial para todos os brasileiros, muito cara para nós.
Eu sou muito otimista em relação ao SUS. No meu Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o governo do Presidente Lula foi redentor. Na área federal, nós criamos o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), um dos hospitais mais modernos da América Latina, na entrada da Avenida Brasil.
Fizemos obras pelo interior, como o hospital de queimados, fizemos também, em Paraíba do Sul, tudo em convênio com Governo Federal e com a ajuda do Governo Federal. E agora, nesse instante, o INCA, o Instituto Nacional do Câncer tem uma licitação para expandir – uma licitação de uma obra de R$500 milhões – um hospital na área que antes estava reservada ao Iaserj (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro).
Como disse Vitalzinho, Vitalzinho do Rêgo, da Paraíba, nós temos um problema no SUS, na questão do investimento, nas áreas estaduais e municipais.
Os senhores telespectadores que estão nos ouvindo agora e que encontram uma realidade difícil nos hospitais municipais e estaduais podem ter certeza de que isso é por conta de recursos que não são aplicados ou por absoluta falta de articulação política.
Lembro-me de que na época do Governo do Presidente Lula houve uma intervenção na saúde do Rio – era Ministro o atual Senador Humberto Costa –porque havia um caos na saúde, falta de atendimento. Naquele momento, a prefeitura, em oposição ao Governo Federal, não implementava os programas: o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o Saúde da Família; aplicação nula, aplicação nenhuma. E Vitalzinho disse: “Aqui, nesta Casa, Saúde não tem partido.” Isso é verdade! Devia ser assim no Brasil todo. Nós devíamos trabalhar em extrema cooperação, numa sagrada cooperação, porque nessas disputas a vida do nosso povo está em risco.
Os governos municipais deveriam aplicar 15%. Aplicam? Dizem eles que sim. Mas, quando vamos checar as rubricas, aí tem lá restaurante popular, saneamento, farmácia popular e outras atividades, que não estão erradas, mas que não podem ser deduzidas dos recursos que têm que ser aplicados na saúde. A mesma coisa nos Estados.
Hoje, exatamente hoje, na Folha de S.Paulo, em sua capa, um levantamento muito minucioso mostra que R$2 bilhões deixaram de ser aplicados porque se usam critérios que não são aqueles da Constituição.
Agora, é verdade também que o Legislativo falhou em 2000, porque nós não regulamentamos essa matéria como devíamos. Fizemos aqui no Senado e mandamos para a Câmara, mais recentemente, essa discussão da PEC 29. Ali, sim, temos a oportunidade de regulamentar, de dizer quais são os serviços que podem contar nos 15% dos Municípios, nos 12% que os Estados devem das suas receitas aplicar e também da União, que deve aumentar a receita do ano anterior pelo aumento do PIB.
Eu gostaria de, nesses vinte e um anos, parabenizar a todos os servidores da saúde no meu País. É bem verdade que eles sofrem críticas por parte da população por estarem na ponta, mas não são a causa, são o efeito. Em 2003, assim que assumi o meu mandato, tive oportunidade de apresentar um projeto, como disse Vital do Rêgo, para transformar a carreira médica em carreira de Estado. Vitalzinho tem toda razão! É interessante como ainda temos uma política muito patrimonialista. Quem é carreira de Estado no País? Aqueles responsáveis pelo Fisco, os que nos cobram impostos, os que arrecadam, esses são carreiras de Estado. Também as Forças Armadas, que defendem a integridade e a soberania do país. Também são carreiras de Estado aquelas que negociam nossos interesses no exterior, como as Relações Exteriores, a diplomacia.
Agora, não sei se nessas atividades todas de arrecadar, do Fisco, ou mesmo da Justiça, de aplicar as leis, ou mesmo da diplomacia, nós teríamos uma carreira tão importante para o que, eu diria, é a essência de uma Nação, a saúde do seu povo, quanto a carreira dos médicos. Eu gostaria muito que no nosso País pudéssemos pagar os nossos médicos com a mesma dignidade e com o mesmo salário que países no mesmo nível de desenvolvimento dos nossos o fazem. Acontece que esses médicos são muito mal remunerados, muitos deles têm de ter dois, três, quatro, cinco empregos e acabam, por questões de sobrevivência, por estratégia de sobrevivência, sendo criticados, às vezes até de maneira injusta, chamados de vagabundos por Governador, por pessoas que estão na direção, em cargos importantes na política, mas é uma crítica injusta e desfocada.
Acho que nesse momento em que vamos ter, com o financiamento do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), pessoas das camadas mais humildes da nossa população tendo a oportunidade de se formar naquilo que antes pertencia apenas à classe média brasileira e à classe alta, que eram os cursos de Engenharia e Saúde, teremos um momento também de oxigenar os nossos quadros.
Ninguém melhor do que aqueles que sentem na fila do hospital a perda de um pai por um câncer, por falta de tratamento para também poderem, amanhã, sentir a dor do nosso povo.
Quero parabenizar o Brasil pelos seus 21 anos de SUS. Tenho muita esperança de que esse sistema será a redenção das nossas mazelas na área da saúde, da imoralidade de um brasileiro viver mais porque pode ter acesso à saúde privada enquanto outros vivem menos por depender, muitas vezes, de uma fila no Sistema Único de Saúde.
Espero que, esta semana, possamos regulamentar a matéria e que venhamos a encontrar os recursos necessários.
Olha, eu digo a vocês: na última legislatura, o dia mais triste em que saí daqui, numa madrugada, foi o dia em que nós, por um voto, deixamos escapar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, que dava 1,5% do PIB para a saúde. Naquela ocasião, a oposição dizia que os recursos não eram todos aplicados na saúde, o que era verdade, mas veio uma carta do Presidente Lula – sou testemunha disso; eu vi a carta, que foi lida pelo Senador Pedro Simon –, que, verificando, com a sua experiência, que o clima no plenário não era próprio para a votação, inclusive pediu para que fosse suspensa, mas, naquele instante, pressionada pelo capital, pressionada pela Fiesp, pressionada por vários setores da economia, a oposição cedeu e, mesmo com a carta do Presidente – eles apresentavam esse argumento para votar contra –, assinada por ele, em que assumia que os recursos todos iriam ser encaminhados à saúde, nós perdemos. E, em um momento, R$40 bilhões saíram dos investimentos na saúde. Foi, talvez, o dia mais triste que passei na legislatura passada, porque sabia que aquilo ia se refletir de forma drástica nas famílias mais pobres do País.
Porém, quem sabe agora podemos novamente criar uma contribuição, um imposto semelhante àquele, que pegue, vamos dizer, a movimentação do cheque, porque é ali que podemos verificar a informalidade do nosso mercado.
Dizem os economistas que o Brasil é a sétima economia do mundo, mas, se a nossa informalidade se formalizasse, seríamos, seguramente, a quinta ou a quarta, tal é o volume de recursos que passa para fora do Fisco. E, com todos pagando, podemos pagar menos.
Espero que, esta semana, possamos comemorar o aniversário do SUS e celebrar, com o povo brasileiro, a regulamentação da Emenda 29.
Que Deus abençoe o Brasil! Que Deus abençoe os profissionais de saúde da minha terra e, sobretudo, o nosso povo!
Muito obrigado.
