O texto busca exigir que as matérias sejam acompanhadas de mensagem regulamentada pela autoridade sanitária alertando para questões como a falta de comprovação científica
O projeto, que preserva a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dos delitos, está aguardando indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Projeto do senador Marcelo Crivella está pronto para votação em comissão
O texto prevê que, na venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deverá informar, além do preço do produto à vista, o preço correspondente a unidades
Atualmente, apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebem essa classificação na lei.
O senador Marcelo Crivella apresentou em agosto do ano passado um Projeto de Lei que, se aprovado, poderá evitar que prédios desabem.
A inspeção prévia e regular desses imóveis vai verificar as condições de estabilidade, segurança da estrutura e a manutenção. Segundo o senador, nada desaba antes sem “mandar um sinal”, como deformações em vigas, por exemplo
