Aprovado nesta quarta-feira (07), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal o Projeto de Lei (PLS 552/2011), de autoria do senador Marcelo Crivella, que garante concessão de férias no mesmo período aos trabalhadores membros de uma família, ainda que trabalhem para empregadores diferentes. O substitutivo ao projeto é terminativo na comissão, mas ainda precisa passar por turno suplementar.
A proposta ressalta que o direito não poderá ser exercido se resultar em prejuízo para o serviço nas empresas em que os empregados trabalharem.
“A proposição busca valorizar a família, especialmente nos momentos de férias, o que é salutar e desejável por todos,” destacou o senador Crivella.
“Percebe-se, claramente, que a fixação da data em que o empregado deverá gozar férias, ainda que seja decorrente de um ato privativo do empregador, não pode ser um ato solitário e arbitrário, pois deverá atender, sempre que possível, as necessidades do trabalhador”, destacou Crivella na justificativa do projeto.